Secretaria das Mulheres destaca avanços da Lei Maria da Penha em João Pessoa

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A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de João Pessoa lembra, nesta segunda-feira (6), os seis anos de criação da Lei Maria da Penha, como uma conquista do movimento de mulheres e um instrumento de combate à violência.

A lei homenageia a professora universitária cearense Maria da Penha, vítima de agressões do próprio marido e que conseguiu, depois de muita luta nos tribunais de Justiça, a sua punição.

A secretária municipal de Mulheres, Lúcia Silva, disse que a Lei Maria da Penha está mudando a mentalidade das pessoas. Segundo ela, antes da lei, não se falava que bater em mulher é crime e dá cadeia. Nos casos de violência contra a mulher, o agressor contava com a benevolência das penas pecuniárias, cuja condenação se constituía de multa com pagamento de cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. “Essa realidade desencorajava as mulheres a denunciar seus agressores”, disse.

De acordo com Lúcia, além de coibir a impunidade, a Lei Maria da Penha trouxe outras garantias, como a rede de atendimento que é oferecida pelo Poder Público. “Formada por instituições capacitadas para dar total apoio às mulheres vítimas de violência, essa rede acolhe, previne e erradica”, disse.

Em João Pessoa, a rede de atendimento é formada por: Delegacia da Mulher, Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (que funciona na Rua Afonso Campos, 191, por trás da Pedro II, vinculado à Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres), Instituto Cândida Vargas, Maternidade Frei Damião, Juizado Especial, Promotoria da Mulher, Casa Abrigo e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Centro de Referência Ednalva Bezerra funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o 0800 283-3883.