Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia

A Secretaria

A institucionalização de políticas públicas de Ciência, Tecnologia & Inovação – CT& I no Brasil tem pouco mais de 50 anos, considerando como marco inicial à criação do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq (hoje Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em 1951.

A participação do poder municipal nesse processo é algo extremamente recente e que tomou maior impulso com a criação, no governo Lula, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia – SECIS – MCT.

Os órgãos municipais de política de CT & I têm atuado, principalmente, segundo a consigna “CT & I para a Inclusão Social”. A Secretaria municipal da Ciência e Tecnologia – SECITEC - não tem fugido a essa regra e durante o ano de 2005 atuou, quase que exclusivamente, na elaboração de projetos referenciados pelos programas da SECIS – MCT.

Desde janeiro de 2006 que a SECITEC intensificou os processos administrativos para implantação dos projetos aprovados juntos ao MCT. Essas iniciativas estão sempre articuladas com a possibilidade de geração de trabalho, emprego e renda.

O plano de ação estabelecido pela Socitec é atuar nas seguintes direções:

A Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia (SECITEC) foi criada em fevereiro de 2005 pela Lei Nº 10.429/2005 sendo vinculada diretamente a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção (SEDESP). Em 2008 por meio da Lei nº 11.406 de 07 de abril de 2008 a SECITEC passa a ter a denominação de Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia não mais vinculada a SEDESP

Os meios imediatos para tal são:

O reconhecimento e identificação de um sistema municipal de C&T
A integração aos sistemas estadual e nacional de C&T
Programas e projetos relacionados ao desenvolvimento científico e tecnológico para a inclusão social.