Fundo Municipal de Cultura

2016

Data  Publicação
05/05/2016 EDITAL Nº 01 2016 FMC – QUADRILHAS JUNINAS

Projetos 2014/2015

Legislação:

Lei 9.560/01 (Cria o FMC) Decreto 4.469/01 (Normatiza o FMC)

O que é o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura?

As políticas públicas de cultura no Brasil ganharam especial atenção, quando, no Governo do Presidente José Sarney institui-se como agente de fomento à cultura em geral, os mecanismos de incentivos fiscais – inicialmente na forma de mecenato e mais recentemente na forma de fundos de incentivo, sem o mecanismo de renúncia fiscal.

Na Paraíba, em especial em João Pessoa, uma lei municipal datada de 09 de setembro de 1993 (a de nº7380) instituía, à época, um mecanismo de renúncia fiscal, que, utilizando-se dos procedimentos do mecenato passou a tratar as políticas públicas de incentivo à cultura através desse instrumento legal.

A evolução do processo e a consolidação dessa modalidade de incentivo à cultura em João Pessoa, fizeram com que a Prefeitura da cidade instituísse em 03 de dezembro de 2001, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, através da Lei 9560/01 e regulamentado pelo Decreto 4469/01 assinado em 07 de dezembro de 2001, passando a ser um fundo de incentivo financeiro, e não mais um mecenato (renúncia fiscal).

Para que serve o Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.

Importante instrumento público de fomento aos empreendedores culturais, utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura.

Na forma de projetos, são abrangidas as seguintes áreas:

  1. Música
  2. Dança
  3. Teatro
  4. Circo
  5. Artes visuais
  6. Livro, leitura a literatura
  7. Cultura Popular
  8. Artes Integradas

Contatos:

  • Telefone: (83) 3218-9807
  • E-mail: casarao34@gmail.com