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FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Edição 2009

Edital FMC 2009	Formulário de inscrição (doc)
Lei 9.560/01 - Cria o FMC	Decreto 4.469/01 - Normatiza o FMC

O que é o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura?

Inscrições até 15 de Outubro 2009

As políticas públicas de cultura no Brasil ganharam especial atenção, quando, no Governo do Presidente José Sarney institui-se como agente de fomento à cultura em geral, os mecanismos de incentivos fiscais – inicialmente na forma de mecenato e mais recentemente na forma de fundos de incentivo, sem o mecanismo de renúncia fiscal.

Na Paraíba, em especial em João Pessoa, uma lei municipal datada de 09 de setembro de 1993 (a de nº7380) instituía, à época, um mecanismo de renúncia fiscal, que, utilizando-se dos procedimentos do mecenato passou a tratar as políticas públicas de incentivo à cultura através desse instrumento legal.

A evolução do processo e a consolidação dessa modalidade de incentivo à cultura em João Pessoa, fizeram com que a Prefeitura da cidade instituísse em 03 de dezembro de 2001, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, através da Lei nº 9560 e regulamentado pelo Decreto nº 4469 assinado em 07 de dezembro de 2001, passando a ser um fundo de incentivo financeiro, e não mais um mecenato (renúncia fiscal).

Para que serve o Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.

Importante instrumento público de fomento aos empreendedores culturais, utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura.

Na forma de projetos, são abrangidas as seguintes áreas:

música
dança
teatro
circo
ópera
audiovisual: I – Longa-metragem; II - Curta-metragem; III – Difusão e formação; IV – Preservação e salvaguarda da memória audiovisual paraibana.
literatura
artes visuais: pintura, escultura, fotografia, artes gráficas, cerâmica, grafite, desenho, vídeo arte, instalação, objeto e web arte
cultura popular
artesanato
acervo e patrimônio histórico
museologia
bibliotecas

Inscrições Abertas

As inscrições serão realizadas no Casarão 34 à Av. Visconde de Pelotas, 34, Centro, João Pessoa, Paraíba, CEP: 58.010-670 no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2009, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30 ou pelos Correios. Para mais informações, consulte o edital completo.