Funjope
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Edição 2008
| Edital FMC 2008 | Formulário de inscrição |
| Oficinas de capacitação | Extrato do Edital 001/08 do FMC |
| Lei 9.560/01 - Cria o FMC | Decreto 4.469/01 - Normatiza o FMC |
O que é o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura?
As políticas públicas de cultura no Brasil ganharam especial atenção, quando, no Governo do Presidente José Sarney institui-se como agente de fomento à cultura em geral, os mecanismos de incentivos fiscais – inicialmente na forma de mecenato e mais recentemente na forma de fundos de incentivo, sem o mecanismo de renúncia fiscal.
Na Paraíba, em especial em João Pessoa, uma lei municipal datada de 09 de setembro de 1993 (a de nº7380) instituía, à época, um mecanismo de renúncia fiscal, que, utilizando-se dos procedimentos do mecenato passou a tratar as políticas públicas de incentivo à cultura através desse instrumento legal.
A evolução do processo e a consolidação dessa modalidade de incentivo à cultura em João Pessoa, fizeram com que a Prefeitura da cidade instituísse em 03 de dezembro de 2001, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, através da Lei nº 9560 e regulamentado pelo Decreto nº 4469 assinado em 07 de dezembro de 2001, passando a ser um fundo de incentivo financeiro, e não mais um mecenato (renúncia fiscal).
Para que serve o Fundo Municipal de Cultura
O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.
Importante instrumento público de fomento aos empreendedores culturais, utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura.
Na forma de projetos, são abrangidas as seguintes áreas:
- Música e dança;
- Teatro;
- Circo e ópera;
- Cinema;
- Fotografia e vídeo;
- Literatura;
- Artes plásticas e artes gráficas;
- Cultura popular e artesanato;
- Acervo e patrimônio histórico;
- Museologia e bibliotecas.
Estamos diante, nessa modalidade de incentivo, de importante e democrático instrumento de acesso aos recursos financeiros da sociedade que, administrados pelo gestor municipal, retornam aos seus contribuintes através de editais públicos que oportunizam regras claras para que todos possam concorrer. Administrado por uma Comissão Deliberativa independente e autônoma, constituída de forma paritária entre representantes da prefeitura e dos realizadores culturais, vem ao encontro dos modernos procedimentos de gestão pública que estão sendo implantados no país.
Inscrições Abertas
- Baixe sua ficha de inscrição (rtf) - 660 KB
- Baixe o Edital 2008 (pdf) - 75 KB
- Oficinas
Este ano, os projetos serão divididos em pequeno, médio e grande portes, subdivididos em propostas de R$ 5 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil, respectivamente, sendo disponibilizados R$ 50 mil para os projetos de pequeno porte, 450 mil para os de médio porte e 200 mil, para os de grande porte. O período de execução das propostas será de até cinco meses, em razão da necessidade de atender as leis de responsabilidade fiscal e eleitoral. Para esta edição, a Comissão exige a especificação do valor das obras a serem comercializadas.
- O cadastro dos projetos pode ser feito até 7 de maio, no horário das 9 às 12h e das 14 às 17h, e no último dia, das 8 às 12h;
- Aos proponentes que não sejam paraibanos exige-se o período de dois anos de domicílio na Capital;
- Período de avaliação: entre 08 de maio e 07 de julho.
- Previsão para publicação dos resultados: 08 de julho;
- Prazo de entrega dos documentos solicitados: de 09 a 23 de julho.
- Assinatura dos contratos selecionados: 24 de julho;
- O proponente deve abrir uma conta específica para o projeto no setor respectivo da agência do Banco do Brasil do Varadouro, para as prestações de contas dos projetos;
- Mais informações: Funjope, na Sala do FMC/ telefones: 3218-9811, 3218-5502 e 3218-9707.
Oficinas de 'Capacitação de Projetos Culturais'
- As oficinas são gratuitas;
- Ministrantes: Fernando Abath (presidente da Comissão Deliberativa do FMC), e Ailza Freitas (conselheira titular da Comissão).
- Dias:
- quarta-feira, 16/04, na Unidade Cultural Casarão 34 (Praça Dom Adauto, n° 34, no Centro);
- terça, 29/04, no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), Água Fria.
