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FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Edição 2009
| Edital FMC 2009 | Formulário de inscrição (doc) |
| Lei 9.560/01 - Cria o FMC | Decreto 4.469/01 - Normatiza o FMC |
O que é o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura?
- Inscrições até 15 de Outubro 2009
As políticas públicas de cultura no Brasil ganharam especial atenção, quando, no Governo do Presidente José Sarney institui-se como agente de fomento à cultura em geral, os mecanismos de incentivos fiscais – inicialmente na forma de mecenato e mais recentemente na forma de fundos de incentivo, sem o mecanismo de renúncia fiscal.
Na Paraíba, em especial em João Pessoa, uma lei municipal datada de 09 de setembro de 1993 (a de nº7380) instituía, à época, um mecanismo de renúncia fiscal, que, utilizando-se dos procedimentos do mecenato passou a tratar as políticas públicas de incentivo à cultura através desse instrumento legal.
A evolução do processo e a consolidação dessa modalidade de incentivo à cultura em João Pessoa, fizeram com que a Prefeitura da cidade instituísse em 03 de dezembro de 2001, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, através da Lei nº 9560 e regulamentado pelo Decreto nº 4469 assinado em 07 de dezembro de 2001, passando a ser um fundo de incentivo financeiro, e não mais um mecenato (renúncia fiscal).
Para que serve o Fundo Municipal de Cultura
O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.
Importante instrumento público de fomento aos empreendedores culturais, utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura.
Na forma de projetos, são abrangidas as seguintes áreas:
- música
- dança
- teatro
- circo
- ópera
- audiovisual: I – Longa-metragem; II - Curta-metragem; III – Difusão e formação; IV – Preservação e salvaguarda da memória audiovisual paraibana.
- literatura
- artes visuais: pintura, escultura, fotografia, artes gráficas, cerâmica, grafite, desenho, vídeo arte, instalação, objeto e web arte
- cultura popular
- artesanato
- acervo e patrimônio histórico
- museologia
- bibliotecas
Inscrições Abertas
As inscrições serão realizadas no Casarão 34 à Av. Visconde de Pelotas, 34, Centro, João Pessoa, Paraíba, CEP: 58.010-670 no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2009, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30 ou pelos Correios. Para mais informações, consulte o edital completo.
- Telefone para contato: (83) 3218-9708

