Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
Aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC), é um documento de referência para todos os órgãos de Defesa Civil. Estabelece diretrizes, planos e programas prioritários para o desenvolvimento de ações de redução de desastres em todo o país, bem como a prestação de socorro e assistência às populações afetadas por desastres. Foi publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 1995, através da Resolução nº. 2, de 12 de dezembro de 1994.
A ação organizada de forma integrada e global do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.
Todos os órgãos do SINDEC têm atribuições, mas a atuação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.
Estrutura do SINDEC
Órgão Superior
Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC), responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes do Sistema.
Órgão Central
Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pela articulação, coordenação e supervisão técnica do Sistema.
Órgãos Regionais
Coordenadorias Regionais de Defesa Civil ( CORDEC), ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco macrorregiões geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema, em nível regional.
Órgãos Estaduais
Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil (CEDEC) ou órgãos correspondentes, Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal ou órgão correspondente, inclusive as suas regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível estadual.
Órgãos Municipais
Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC) ou entidades correspondentes, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema, em nível municipal.
Órgãos Setoriais
Órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que se articulam com os órgãos de coordenação, com o objetivo de garantir atuação sistêmica.
Órgãos de Apoio
Órgãos públicos e entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-governamentais e associações de classe e comunitárias que apóiam os demais órgãos integrantes do Sistema.
