Guarda Municipal
HISTÓRICO
Guarda Municipal no Brasil
Guarda Municipal é uma instituição que sempre existiu no Brasil. No período Colonial, assim como durante o Império já se constatavam preocupações do poder público com a formação de organizações destinadas a executar tarefas semelhantes às desenvolvidas atualmente pelas Guardas Municipais. Eram as Ordenanças e Milícias, que não eram organizações de caráter permanente e que se reuniam em situações de emergências, como fazem os órgãos de defesa civil. Seus integrantes não eram remunerados e por conta disso o grau de instrução era muito baixo e a disciplina precária. No início do Segundo Império essas organizações foram substituídas pela Guarda Nacional, que também não tinha o caráter de instituição permanente.
Com a abdicação do D. Pedro I e a acessão de D. Pedro II, houve muitas revoltas nas Províncias e para conter esses movimentos o Governo Regencial, que dirigia o país em nome do Imperador, que era de menor idade, criou na cidade sede do Império, em 10 de outubro de 1831, um Corpo de Guardas Municipais Permanentes, destinado a manter a ordem pública no Rio de Janeiro. Esse mesmo documento autorizou a criação de organizações desse tipo nas Províncias. Esses organismos, que realizavam as mesmas funções que hoje são desenvolvidas pelas Polícias Militares, deram origem às atuais PMs. No decorrer do Governo Republicano, muitos Municípios, em todo país, mantiveram esses serviços, com diferentes denominações, mas sempre voltados para garantia do patrimônio municipal, principalmente em cidades do interior de São Paulo.
Guarda Municipal em João Pessoa
Em João Pessoa, até o final da década de 1980 diversas Secretarias do Município contavam em suas estruturas orgânicas com um segmento destinado da efetuar o serviço de vigilância em seus bens e serviços. Como era próprio da época, o recrutamento para esse serviço não observava critérios técnicos, o que permitiu a formação de um grupamento de servidores sem a devida qualificação para os fins a que se destinava. Em 1987 o Prefeito Carneiro Arnaud criou o Departamento de Vigilância da Prefeitura (DEVIP), reunindo todos os vigilantes do Município na Secretaria de Serviços Urbanos, que na época era dirigida por Delosmar Mendonça. O Diretor da DEVIP era o Servidor conhecido por Melo.
No dia 29 de junho de 1990 o então Prefeito Carlos Mangueira resolveu criar uma Guarda Municipal, o que foi formalizado através da Lei. 6.394. Para esse fim todo o contingente de servidores que prestava serviço de vigilância nas Secretarias, e que já estava vinculado ao DEVIP, foi agrupado, formando o núcleo inicial da atual Guarda. Para dar forma a essa idéia, o Prefeito convidou o Coronel Ernani da Cunha Paiva, que tinha passado para a reserva do Exército no ano anterior. Inicialmente integrada organicamente à Secretaria de Serviços Urbanos, como Departamento, e instalada, por poucos dias em dependências daquela Secretaria, a Guarda foi se organizando, com um efetivo de aproximadamente 350 homens. No mês de setembro de 1990 a Guarda passou a ocupar suas atuais instalações, na Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, Nº 844, em Tambauzinho.
A equipe de auxiliares diretos do Coronel Ernani Cunha, que contava com as importantes participações de José Humberto e Sebastião Costa, e depois com o Coronel Branco, também da Reserva do Exercito, foi, aos poucos dando à Guarda uma organização administrativa e operacional, criando os serviços internos e instituindo Pelotões. A atividade operacional mais conhecida na época era o Pelotão destinado a apoiar os serviços conhecidos por “rapa”, que era constituído por um grupo de 20 Guardas, Comandados pelo Inspetor Ricardo, que utilizando um caminhão e um jipe Gurgel, realizava operações em toda cidade.
Em 1993 o Poder Público reconheceu que as atividades desenvolvidas pelos Guardas Municipais comportavam sérios perigos para suas integridades físicas, sendo concedido a esses profissionais as gratificações de risco de vida e produtividades, através da Lei 7.343.
Para melhor definir a estrutura da Guarda Municipal, a Lei 6.394 foi regulamentada através do Decreto 3.129 de 20 de janeiro de 1997. Nessa reestruturação a instituição passou à condição de Coordenadoria, que na forma da Lei Complementar Nº 11, de 1997, era órgão de primeiro escalão na administração do município. A Lei Complementar N º 25, de 31 de maio de 2001, manteve a mesma estrutura da instituição, mas mudou sua denominação para Superintendência da Guarda Municipal.
Durante esses 16 anos de existência a Guarda Municipal teve os seguintes Comandantes:
Coronel da Reserva do Exército Ernani Cunha; Coronel de Reserva da PM, Severino Lins de Albuquerque; Capitão Gilvan Fernandes, do serviço ativo da PM; Cel. Marcílio Pio Chaves, da Reserva Remunerada da PM; e Mor. José Jorge, do serviço ativo da PM.
