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Sua História

Criação da Ouvidoria de João Pessoa

A criação do Sistema de Ouvidoria Municipal foi uma iniciativa da Gestão 2005-2008, instituída através da Lei 10.429/05, promotora da Reforma Administrativa que deu origem à SETRANSP – Secretaria da Transparência Pública, da qual a Ouvidoria faz parte, inaugurando, na cultura política da administração pública do município de João Pessoa, os princípios que norteiam a transparência pública e a participação popular na gestão governamental.