Postos de Atendimento

Protocolo da Secretaria da Receita Municipal

Endereço: Rua Diógenes Chianca 1777 – Águia Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 8h às 17h
Obs: O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 8h às 16h30

Serviços:

  • Reconhecimento da Imunidade/Isenção/Prescrição/Incorporação;
  • Consulta tributária;
  • Restituição do pagamento indevido;
  • Autorização para uso de documentos fiscais;
  • Prorrogação do prazo de defesa do Auto de Infração de Imposto Sobre Serviços – ISSQN;
  • Apresentação de defesa do Auto de Infração / Recurso Voluntário de Imposto Sobre Serviços – ISSQN;
  • Certidão Positiva com efeito Negativo de Tributos, de Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Revisão de lançamento fiscal de Imposto Predial e Territorial e Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo-TCR;
  • Suspensão, reativação e baixa de Inscrição de Inscrição Municipal Pessoa Física e Jurídica;
  • Cancelamento de nota fiscal Pessoa Jurídica e Física, emitida indevidamente;
  • Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Micro Empreendedor Individual;
  • Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Profissional Autônomo;
  • Outras.

Atendimento da Secretaria da Receita Municipal

Endereço: Rua Diógenes Chianca 1777 – Águia Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
Obs: O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 8h às 16h30

Serviços:

  • Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
  • Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
  • Emissão de relatório de débitos;
  • Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
  • Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.

DIVISÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Endereço:  Rua Diógenes Chianca, 1777 – Água Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h

Serviços:

  • Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Empresas;
  • Emissão de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento;
  • Emissão de Alvará de Licença para Localização;
  • Alterações de Dados Cadastrais.
  • Outros.

CASA DA CIDADANIA – Jaguaribe

Endereço: Av. 1º de Maio, s/n – Jaguaribe
Telefone: (83) 3214-3146
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira  – das 8h às 17h

Serviços:

  • Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
  • Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
  • Emissão de relatório de débitos;
  • Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
  • Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.

CASA DA CIDADANIA – Tambiá Shopping

Endereço: Rua Odon Bezerra, 184 – Tambiá
Telefone: (83) 3214-4096
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira  – das 9h às 17h45

Serviços:

  • Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
  • Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
  • Emissão de relatório de débitos;
  • Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
  • Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.