Secretaria da Receita Municipal
DIRETORIAS E DIVISÕES
Diretoria de Tributação
As principais atribuições desta diretoria são:
- Controle, manutenção e alimentação dos cadastros mobiliários (ISS) e imobiliários (IPTU, TCR, ITBI);
- Lançamentos de IPTU e TCR;
- Avaliações do ITBI;
- Análise e concessão de isenção/imunidade de IPTU, TCR, ITBI e ISS;
- Respostas a consultas tributárias;
- Propostas de alteração na legislação tributária;
- Emissão de certidão negativa.
Diretor
Paulo S. M. Freire
Telefone: (83) 3218-9106
Diretoria de Arrecadação
A Diretoria de arrecadação é responsável pelo controle de ingresso das receitas, e gerenciamento dos atendimentos (Centro Administrativo, Paço Municipal, Casa da Cidadania e Junta Comercial). Também faz emissão de Certidão Positiva com efeito de Negativa, arrecadação de feiras e cemitérios e restituições de tributos.
Diretor
Adenilson de Oliveira Ferreira
Telefone: (83) 3218-9085
Diretoria de Fiscalização
As principais atribuições desta diretoria são:
- Gerenciamento da atividade de Fiscalização;
- Emissão das Ordens de Serviço de Fiscalização;
- Acompanhamento de Declarações Fiscais;
- Registro/encaminhamento dos processos de fiscalização;
- Aferição da Produtividade Fiscal;
- Autorização e Controle do Documento Fiscal.
Diretor
Volmar Miranda Filho
Telefone: (83) 3218-9117
Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais em 1a instância
As principais atribuições desta coordenadoria são o Julgamento dos Processos de Defesa de ISS, IPTU, TCR e ITBI e o Julgamento de Processos à revelia.
Coordenador
Paulo Cruz Conde
Telefone: (83) 3218-9414
Conselho de Recursos Fiscais
O conselho de Recursos Fiscais julga os Processos de Recursos Voluntários (2a. instância).
Responsável
Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
Telefone: (83) 3218-9414
Subordinadas a essas diretorias, funcionam ainda no âmbito da Secretaria da Receita, as seguintes Divisões:
DIEF – Divisão de Informações Econômico fiscais
Carlos Alberto do Nascimento
Telefone: (83) 3218-9218
DALMC – Divisão de Arrecadação de Logradouros Públicos, Mercados e cemitérios
Edério Fragoso de Albuquerque
Telefone: (83) 3218-9085
DCDA - Divisão de Controle da Dívida Ativa
Irineu Dionízio dos Santos Filho
Telefone: (83) 3218-9773
DTIM – Divisão de Tributos Imobiliários:
Edvaldo Bezerra Falcão
Telefone: (83) 3218-9106
DPLF – Divisão de Planejamento e Fiscalização
Sidney de Lima Figueiredo
Telefone: (83) 3218-9117
DEAF – Divisão de Expedição de Alvará de Funcionamento
José Soares de Oliveira
Telefone: (83) 3218-9843
DECAIP – Divisão de Controle e Acompanhamento de Autos de Infração e Aferição da Produtividade
Francisco Sávio da Silva
Telefone: (83) 3218-9117
DRNF – Divisão de Registro de Notas Fiscais
Sérgio Xavier dos Santos
Telefone: (83) 3218-9117
SCCTIM – Serviço de Cadastro e Controle de Tributos Imobiliários
André Araújo Lucena
Telefone: (83) 3218-9218
SCITBI – Serviço de Controle de Imposto de Transmissão Inter-Vivos
Francisco Bezerra de Araújo Galvão Neto
Telefone: (83) 3218-9106
SCIPTU – Serviço de Controle do Imposto Predial e Territorial
Maria Antônia dos Prazeres Tavares
Telefone: (83) 3218-9106
DTM – Divisão de Tributos Mobiliários
Gilvaldo Gomes do Nascimento
Telefone: (83) 3218-9117
DAC – Divisão de Arrecadação e Cobrança
Adriana Soares Crispim de Farias
Telefone: (83) 3218-5861
