Secretaria da Receita Municipal

CONHEÇA AS FACILIDADES DO PORTAL DO CONTRIBUINTE

ENTRAR DIRETO NO PORTAL

Pensando sempre em facilitar sua vida, a Secretaria Executiva da Receita Municipal criou um espaço na internet, onde você vai encontrar os principais serviços oferecidos nas Centrais de Atendimento da PMJP e, ainda, algumas orientações importantes.

Para acessar o sistema entre na página da Prefeitura Municipal de João Pessoa no endereço www.joaopessoa.pb.gov.br, em seguida clique no banner do Portal do Contribuinte.

No Portal do Contribuinte, disponibilizamos:

PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS:

Impressão da ficha cadastral do imóvel;
Emissão de 2ª via do IPTU e da TCR do exercício corrente;

PARA EMPRESAS:

Impressão da ficha cadastral da empresa;
Emissão de boleto bancário para pagamento do ISS próprio e do ISS de terceiros para competências até abril/2007 dos contribuintes inscritos e não inscritos. A partir de maio/2007 o boleto será emitido através do sistema “ISS ONLINE”.

PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

Impressão da ficha cadastral do profissional autônomo;
Emissão de boleto bancário para pagamento do ISS para os profissionais autônomos;

PARA TODOS OS CONTRIBUINTES:

Impressão de Requerimentos para solicitação de Imunidade Tributária;
Impressão de Requerimentos para solicitação de Isenção;
Impressão de Requerimentos para solicitação de Restituição de Pagamento Indevido, Compensação de Crédito, Reclamação contra Lançamento e Inscrição/Alteração no Cadastro Mercantil de Pessoa Jurídica ou de Profissional Autônomo;
Emissão da Certidão Negativa de Débitos Municipais para empresa que não possui débitos;
Emissão de Certidão Positiva com efeito de Negativa para contribuintes que possuam débitos com exigibilidade suspensa por processo em contencioso administrativo ou por parcelamento ativo sem parcelas em atraso;
Confirmação da Autenticidade da Certidão Negativa;
Emissão da 2ª via das parcelas de um parcelamento ativo;
Consulta de pendências municipais que resultaram em vedação à adesão ao Simples Nacional;

Informações Gerais

Locais de atendimento da Secretaria Executiva da Receita Municipal, onde você encontra o endereço, horário de funcionamento e os serviços disponíveis;
Calendário Fiscal, onde você encontra as datas de vencimento dos principais tributos municipais;
Legislação Tributária Municipal e Nacional, onde você poderá fazer “download” das principais leis, decretos e portarias, referentes aos tributos municipais;
Valores da UFIR-JP.