Secretaria de Educação e Cultura

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

Nas áreas de educação, cultura e desporto

Na área de educação

  1. Política municipal de educação;
  2. Ensino fundamental e educação infantil;
  3. Educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, em articulação com os governos federal e estadual;
  4. Planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
  5. Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
  6. Melhoria da qualidade do ensino;
  7. A administração:
  • Dos recursos transferidos ao Município de João Pessoa para aplicação em programas de educação;
  • Do transporte escolar;
  • Dos programas suplementares de alimentação escolar;
  1. Apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;
  2. Medidas de valorização do magistério público do Município de João Pessoa;
  3. Articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
  4. Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério transferidos ao Município de João Pessoa;
  5. Promoção de campanhas destinadas a incentivar a freqüência e à permanência no aluno na escola;
  6. Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;
  7. Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;
  8. Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;
  9. Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;
  10. Administração do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
  11. Avaliação, informação e pesquisa educacional;

Na área de cultura, a cargo da Fundação Cultural de João Pessoa

  1. Execução da política municipal direcionada à cultura;
  2. Administração dos recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de cultura;
  3. Organização, manutenção e supervisão de bibliotecas, salas de leitura, centros culturais, museus, teatros e outras instituições da Prefeitura do Município de João Pessoa voltadas ao estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural;
  4. Proteção do patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;
  5. Promoção de atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação;

Na área do desporto

  1. Política municipal para o desenvolvimento do desporto;
  2. Orientação e organização das atividades relativas às apresentações de bandas de música e fanfarras;
  3. Administração dos estádios, módulos, quadras, ginásios, repetidoras de TV e demais equipamentos do patrimônio do Município destinado à cultura e à prática de esportes;
  4. Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;
  5. Intercâmbio com organismos públicos e privados  nacionais, internacionais e estrangeiros , voltados à promoção do esporte;
  6. Estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas;
  7. Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes.

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