Secretaria de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A diretoria é responsável pela execução das ações de assistência social que garantam a proteção integral às pessoas e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social através de ações sócio-educativas, de programas de transferência de renda, de acolhimento e convivência em centros de referência e orientações/encaminhamentos para a rede sócio-assistencial nas três esferas governamentais.
Desde janeiro de 2005 a Sedes vem se reestruturando para adequação à nova política com a implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que define o novo modelo de organização interna das secretarias da área social em todo país. O SUAS está amparado pela Lei Orgânica da Assistência – LOA de nº 8.742/dez 93, que dispõe sobre a organização da política da assistência e orienta as ações em dois níveis: a Proteção Básica e a Proteção Especial de Média e Alta Complexidade. Com essas mudanças os atuais programas em desenvolvimento passarão a funcionar de forma integrada a partir dos princípios desses dois eixos.
Diretora de Assistência Social
Francisca das Chagas
E-mail: fchagas@joaopessoa.pb.gov.br
Telefone: (83) 3218-9253
Proteção Básica
Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de indivíduos e seus familiares, conforme a identificação da situação de vulnerabilidade identificada.
Os programas já existentes deverão funcionar de forma integrada para implementar ações preventivas. O foco principal do trabalho é o núcleo familiar que se torna beneficiário e deve ter acesso à rede sócio-assistencial de atendimento e às demais políticas públicas.
A unidade de atendimento referência é o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que atualmente está localizado nos bairros Valentina de Figueiredo, Mandacaru, Alto do Mateus, Cristo, Cruz das Armas e Ilha do Bispo podendo se estender para outras áreas nos próximos anos.
Coordenadora
E-mail:
Telefone: (83)
Integram esse eixo:
- Programa de Atenção à Família – Paif
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
- Programa de Atenção à Pessoa Idosa
- Cadastro Único/Programa Bolsa Família
- Balcão de Direitos
1.Programa de Atenção à Família – Paif
É o principal programa de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Objetivo - desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Perspectivas - o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o direito à Proteção Social Básica e a ampliação da capacidade de proteção social e de prevenção de situações de risco no território de abrangência do CRAS.
2.Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Os Centros de Referência de Assistência Social são espaços físicos públicos onde são necessariamente ofertados os serviços do PAIF, e podem oferecer outros serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.
Em João Pessoa, são 6 Cras, que fazem o acompanhamento sócio-assistencial das famílias integradas a rede das demais políticas públicas. Eles estão instalados nos bairros: Valentina, Cristo, Cruz das Armas, Alto do Mateus, Mandacaru e Ilha do Bispo.
Coordenadora Geral dos CRAS
Luciana Paiva
Telefone: (83) 3214-3709
3.Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
Tem como objetivo o desenvolvimento pessoal, social e comunitário de jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, na faixa etária de 15 a 17 anos. São 19 Núcleos, implantados em 15 bairros periféricos da capital, caracterizados sobretudo pelo alto índice de violência juvenil e elevada concentração de população jovem. Em cada núcleo se encontram grupos de 25 jovens, acompanhados por um profissional - Educador/a Social. Cada jovem participante recebe mensalmente uma Bolsa-auxílio.
Núcleos:
| BAIRROS | NÚCLEOS | ENDEREÇO | FONE |
|---|---|---|---|
| Bancários | Idália da Silva Lima Azevedo | Rua Esmeralda Gomes Vieira, s/n | 3235-3943 |
| Costa e Silva | Sandoval Silva de Assis | Rua Dr. Arlindo Correia, s/n | 3233-8228 3233-7903 |
| Cristo | Centro Cícero Lucena | Rua Prof. Cícero Lucena, s/n | 3231-6127 |
| Cruz das Armas | José Gonçalves de Amorim Junior | Rua João Gomes Coelho, s/n | 3242-0178 |
| Funcionários II | Dep. Fernando Paulo C. Milanez | Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/n | 3233-5779 3233-8124 |
| Jardim Veneza | Ver. José Paulo Neto | Rua Projetada, s/n | 3233-5647 |
| Mandacaru | Inv. Antônio Alves Lima | Rua João de Brito, s/n | 3244-4863 |
| Mangabeira | Otávio Fernandes Coutinho | Rua Janduy Dantas, s/n | 3238-6793 |
| Roger | Maria Borges | Rua Conceição Cabral s/n | 3241-8888 |
| Valentina | Felix Cahino | Rua Francisco B. Sobrinho, s/n | 3237-5166 |
Núcleos parceiros:
| BAIRROS | NÚCLEOS | ENDEREÇO |
|---|---|---|
| Bairro São José | Movimento de Ajuda Mútua | Rua Fábio Silva de Lima, 436 |
| Grotão | Associação Comunidade Assunção | Rua Antonio Belarmino de Santana, s/n |
| Alto do Mateus | Escola Municial João XXIII | Rua Ambrósio Rodrigues, s/n |
| Bairro das Indústrias | Paróquia São Francisco de Assis | Rua Roberval Seabra Marques, 165 |
| Monsenhor Magno | Associação dos Moradores Monsenhor Magno | Rua Cupiubas, s/n |
Coordenadora
Maria Aparecida Sarinho
Telefone: (83) 3218-6912
4.Programa de Atenção à Pessoa Idosa – PAPI
Centraliza suas perspectivas no respeito e no resgate da memória da cidadania e do bem estar social do idoso, como sujeito de direitos, independente de sua condição racial, de gênero, espiritual, financeira, cultural ou social, buscando a melhoria na qualidade de vida.
Atende o público idoso, a partir de 60 anos, que se encontra em situação de risco social ou interessado em participar de grupos distribuídos em bairros da Capital. Oferece orientações específicas e encaminhamentos aos serviços sócio-assistenciais do município bem como Mapeamento e Diagnóstico dos Grupos constituídos.
Coordenadora
Nilsonete Gonçalves
Telefone: (83) 3214-6955
5.Cadastro Único/Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa do Governo Federal, instituído através da lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que unificou os programas Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás. Tem como objetivo o combate à fome através da transferência de renda às famílias classificadas como carentes, cuja renda per capta seja igual ou inferior a R$ 120,00 (centro e vinte reais) e extremamente carentes, cuja renda per capta seja igual ou inferior a R$ 60,00 (sessenta reais), cadastradas no Cadastro Único - CadÚnico.
O CadÚnico é responsável pela alimentação do Banco de Dados das informações referentes às famílias cadastradas e que necessitam serem atualizadas, como inclusões e exclusões de pessoas nas unidades familiares, correções e inserção de informações básicas: documentação, data de nascimento, nome, endereço, dados relativos à renda familiar, unificação de cadastros, transferências de domicílios, além da inclusão dos cadastros novos de famílias.
Coordenadora do CAD-ÚNICO
Maria Lúcia Enéas de Souza
Telefone: (83) 3214-3551
Coordenadora do Bolsa Família
Maria Alves
Telefone: (83) 3214-3551
6.Balcão de Direitos
Estrutura-se na perspectiva de enfrentar a questão social em consonância com as políticas públicas, de forma eficaz e democrática. Tem como objetivo amenizar os conflitos vividos pelo público marginalizado e em situação de extrema vulnerabilidade sócio-econômica de João Pessoa, oferecendo alternativas que promovam a emancipação social das famílias através do protagonismo e do resgate de perspectivas de cada um, universalizando os direitos sociais mínimos, de segurança alimentar e assistência social.
Os encaminhamentos e a concessão de benefícios se baseiam na realidade sócio-econômica do solicitante, que prioritariamente não pode ser trabalhador assalariado de qualquer categoria, aposentado ou pensionista; E nem usuário em dia com o Bolsa Família, PETI ou qualquer outro tipo de benefício. Cada caso é estudado especificamente, para que sejam tomadas as devidas providências.
Coordenadora
Denise Miranda
Telefone: (83) 3218-9232
Proteção Especial de Média Complexidade
São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimento a famílias e pessoas com seus direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. A unidade de referência para o atendimento é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Integram esse eixo:
- Programa Sentinela
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
- Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto
- Política de Atenção à Pessoa com Deficiência- DIPAPED
Proteção Especial de Alta Complexidade
São considerados de alta complexidade os serviços que garantem proteção integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou com laços familiares rompidos, necessitando de assistência em instituições de proteção. As unidades de referência para o atendimento são os Centros de Acolhimento e Convivência.
Coordenadora
Leidaci Candeia de Araújo
Telefone: (83) 3214-3140
Integram esse eixo:
-
Casas Lares
- Casa Lar Morada do Betinho
Vila Militar da Aeronáutica, Jardim Aeroporto – Bayeux – PB - Casa Lar Manaíra
Rua Francisco Brandão, 925, Manaíra – João Pessoa – PB
-
Casas de Acolhida
- Para Crianças e Jovens
Rua Afonso Campos, 267, Centro – João Pessoa - PB - Para Adultos
Avenida Almeida Barreto, 273, Centro – João Pessoa - PB
-
Casa de Passagem
- Rua Projetada, setor 16, quadra 06, lote 102, Distrito Industrial – João Pessoa - PB
