Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM
Composição:
Presidente
Antonio Augusto de Almeida (Secretário de Meio Ambiente)
Conselheiros representantes da administração municipal:
- Secretaria do Planejamento
Titular: José Luciano Agra
Suplente: Wylnna Carlos Vidal - Secretaria de Infraestrutura
Titular: Frederico Augusto Guedes Pereira Pitanga
Suplente: Carlo Roberto Targino Moreira - Secretaria de Saúde
Titular: Roseane Maria B. Meira
Suplente: Djanira Lucena de Araújo Machado - Secretaria do Desenvolvimento Urbano
Titular: Ivan Burity de Almeida
Suplente: Cristiana Lima Cavalcanti - Emlur
Titular: Laura Maria Farias Barbosa
Suplente: Orlando Soares de Oliveira Filho - Sedec
Titular: Ariane Norma de Menezes Sá Vasconcelos
Suplente: Marcos Antonio Gonçalves de Meireles - Procuradoria Geral do Município
Titular: Gilberto Carneiro da Gama
Suplente: Érika Oliveira Del Pino - Câmara Municipal
Titular: Vereadora Paula Frassinete Lins Duarte
Suplente: Vereador Severino do Ramo Paiva
Conselheiros representantes de outras entidades:
- Sec. Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Titular: Régis de Albuquer Cavalcanti
Suplente: Ioman Leite Pedrosa - Instituto do Meio Ambiente (IBAMA)
Titular: Edberto Farias de Novaes
Suplente: Rosil de Lima Lacerda Junior - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA)
Titular: José Mirocem Gonçalves
Suplente: Homero Catão Maribondo da Trindade. - Universidade Federal da Paraíba
Titular: Tarcísio Alves Cordeiro
Suplente: Ricardo de Souza Rosas - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES)
Titular: Sérgio Rolim Mendonça
Suplente: João Paulo Neto - Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (CIEP)
Titular: Antonio Chaves Cabral
Suplente: Zélia Dantas da Nóbrega - Federação Paraibana de Associações Comunitárias (FEPAC)
Titular: Marcelo Melo da Silva
Suplente: Sósteni Bezerra dos Santos - ONG's ligadas ao movimento ecológico
Titular: Lígia Maria Tavares da Silva (APAN)
Suplente: Fernando Antonio Marques Carrilho (AAP)
Atribuições do COMAM
- Manifestar-se sobre as políticas, diretrizes e programas definidos pelo Poder Público Municipal para a preservação e o uso racional do meio ambiente e dos recursos naturais;
- Pronunciar-se sobre as propostas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento do município, originárias do setor público ou privado no que diz respeito à degradação ambiental e utilização dos recursos naturais;
- Estabelecer normas gerais, nos termos da legislação em vigor, para:
- Licenciar atividades de construção, instalação e funcionamento de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços efetiva ou potencialmente poluidores, consumidores de recursos naturais ou depredadores ambientais;
- Licenciar, mediante condicionamentos específicos, atividades potencialmente poluidoras;
- Controlar a poluição nas várias formas, inclusive automotora;
- Controlar a qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais;
- Definir áreas de proteção ambiental, reservas ecológicas, estações ecológicas de especial interesse turístico e preservação permanente;
- Fixar critérios objetivos e parâmetros para declaração de áreas críticas ou saturadas;
- Aprovar, em conformidade com a lei vigente, o parcelamento de débitos oriundos da aplicação de penalidades;
- Homologar acordos que tenham por objetivo, a conversão de penalidades pecuniárias em obras e serviços de recuperação ambiental;
- Fiscalizar, no âmbito municipal, a aplicação da legislação referente à defesa florestal, fauna e flora;
- Elaborar o Plano de Aplicação dos recursos do FMMA para a aprovação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
