Atalhos


A SEMOB

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A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa – STTrans foi criada pela Lei Nº 8.580/98 e em dezembro de 2011 transformada em SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – SEMOB pela Lei nº1261, autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

Histórico- A STTrans se originou da transformação da estrutura da Superintendência de Transportes Públicos – STP, órgão responsável pelo gerenciamento dos transportes públicos, criada na década de 80, em resposta aos anseios da população usuária de transportes coletivos por ônibus após inúmeras reuniões comunitárias, bem como da opinião dos estudiosos de transportes da época.

Face às imposições contidas na Lei Federal No 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro a Prefeitura Municipal determinou, que dado a natureza de suas atribuições, a STP seria o órgão mais apropriado para responder pelas atividades de trânsito.

Funções e Objetivos

  • A Semob tem por finalidade básica planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e trânsito do município de João Pessoa, competindo-lhe:
  • Coordenar, programar e executar a política nacional de transportes públicos de passageiros e de trânsito, no Município de João Pessoa;
  • Disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município;
  • Desenvolver o planejamento e a programação do Sistema de Transporte Público de Passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do Município de João Pessoa e no aglomerado;
  • Detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, freqüências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
  • Estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos;
  • Fiscalizar segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações e arrecadando valores provenientes de multas;
  • Elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros;
  • Executar as atividades relacionadas com o planejamento, circulação, operação e fiscalização do trânsito e dos transportes urbanos, que em virtude de delegação ou convênio, venham a lhe ser atribuídas por órgão e entidades da administração pública no âmbito da União, do Estado e do Município de João Pessoa e dos demais Municípios do Aglomerado Urbano;
  • Coordenar a elaboração de estudos, programas e projetos relacionados com o sistema viário e o sistema de circulação do município;
  • Analisar e decidir sobre a implementação de planos e projetos referente a loteamentos, conjuntos habitacionais, qualquer tipo de equipamento urbano, construção ou eventos, que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano;
  • Manter sistemas informatizados, capazes de coletar, processar, analisar, e fornecer dados e informações referentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, em seus aspectos cadastrais, operacionais e econômicos;
  • Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  • Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
  • Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
  • Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
  • Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

Visão

Ser uma organização cidadã, reconhecida pela sociedade na gestão de políticas de transportes e trânsito.

Missão

Assegurar à população mobilidade, acessibilidade, segurança, fluidez e conforto nos sistemas de transporte e trânsito, respaldado na competência, satisfação profissional e nos avanços tecnológicos, contribuindo para a qualidade de Vida no município.

Princípios e Valores

  • Compromisso com o interesse público
  • Prioridade e comprometimento com a coletividade. O interesse coletivo prevalecendo sobre o individual.
  • Transparência e confiança
  • Relacionamentos e comunicação abertos, transparentes e apoiados na confiança mútua.
  • Lealdade e ética
  • Plena consciência dos deveres e do respeito aos direitos do ser humano, com atuação íntegra e profissional nos serviços prestados.
  • Humanização e qualidade de vida
  • Prestação de serviço humanizado, considerando a qualidade de vida como o objetivo maior de todo esforço empreendido.
  • Excelência e qualidade
  • Qualidade permanente na postura, atos e atitudes, voltados à melhoria contínua e a excelência no cumprimento da missão.

Como nos localizar

  • SEMOB
    BR 230, Km 25 – Cristo Redentor – João Pessoa, PB – CEP: 58071-680
    CNPJ: 09.154.915.0001/26
  • Informação e Reclamação
    0800 281 1518
  • Horário de Funcionamento do Atendimento
    08h00 às 17h00
  • Horário de Funcionamento SEMOB (Sede)
    08h00 às 18h00
  • E-mail: semob@joaopessoa.pb.gov.br
    semob.ascom@gmail.com

Superintendente Adjunto

Paulo Sérgio Machado Freire

Fone: (83) 3218-9314/ 9315