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Valores das Taxas

UFIR/JP –Setembro/2016 – R$ 32,57
Portaria Nº023/16 SEREM , 23 de agosto de 2016. (Fixa a UFIR/JP). Entra em vigor a partir de 01/09/2016.

Tipo de Taxa R$
TERMO DE PERMISSÃO PARA EMPRESA 651,40
ALVARÁ DE LICENÇA 32,57
INSCRIÇÃO OU REVALIDAÇÃO NO CADASTRO DE CONDUTORES 32,57
INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO OU EXCLUSÃO DE VEÍCULO 16,29
VISTORIA DE VEÍCULO 65,14
EMISSÃO DE CRACHÁ – 1ª VIA 16,29
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CRACHÁ OU DE ALVARÁ 32,57

Cadastro de Transportes e Condutores

  • Local: Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB), na Divisão de Transportes Especiais, no horário de expediente da SEMOB.
  • Informações: 3218-9350
  • Documentação necessária:
  1. Renovação do Alvará de Licença;
  2. Inclusão de veículo;
  3. Substituição de veículo;
  4. Exclusão de veículo;
  5. Renovação da inscrição no cadastro de condutor de veículo;
  6. Solicitação da exclusão da inscrição no cadastro de condutor de veículo.
  7. Solicitação da 2ª via do crachá de condutor de veículo.

ANEXO I

PARTE INTEGRANTE DO CAPITULO III DO DECRETO 6.524/2009 – STT

1º – Documentação necessária para renovação do Alvará de Licença:

I – requerimento expedido pela SEMOB e assinado pelo representante legal da empresa ou pelo condutor cadastrado do veículo;

II – original do Alvará de Licença do período anterior;

III – fotocópia autenticada do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV);

IV – fotocópia autenticada da CNH do condutor do veículo, ou documento comprobatório do responsável da empresa Permissionária;

V – laudo com aprovação de vistoria do veículo expedido pela SEMOB, ou Instituição Técnica por ela credenciada; e

VI – comprovante de pagamento das respectivas taxas, e declaração do nada consta de multas, expedido pela SEMOB.

2º – Documentação necessária para inclusão de veículo:

I – requerimento expedido pela SEMOB e assinado pelo representante legal da empresa;

II – fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou nota fiscal no caso de veículo 0 Km

III – fotocópia autenticada do documento comprobatório do representante da Permissionária;

IV – laudo com aprovação de vistoria do veículo expedido pela SEMOB; e

V – comprovante de pagamento das respectivas taxas, e declaração de nada consta de multas expedidas pela SEMOB.

3º – Documentação necessária para substituição de veículo:

I – requerimento expedido pela SEMOB e assinado pelo representante legal da empresa;

II – original do Alvará de Licença do veículo a ser substituído;

III – fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) comprovando a baixa de veículo anterior;

IV – fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou nota fiscal do veículo que fará a substituição;

V – fotocópia autenticada do documento comprobatório do representante da Permissionária;

VI – laudo com aprovação de vistoria do veículo expedido pela SEMOB; e

VII – comprovante de pagamento das respectivas taxas, e declaração de nada consta de multas expedidas pela SEMOB.

4º – Documentação necessária para exclusão de veículo:

I – requerimento expedido pela SEMOB e assinado pelo representante legal da empresa;

II – fotocópia autenticada documento comprobatório do responsável da empresa Permissionária;

III – original do Alvará de Licença;

IV – fotocópia autenticada do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV);

V – laudo com aprovação de vistoria do veículo comprovando a descaracterização do mesmo para prestação do serviço.

VI – comprovante de pagamento das respectivas taxas, e declaração do nada consta de multas, expedido pela SEMOB.

ANEXO II

PARTE INTEGRANTE DO CAPITULO IV DO DECRETO 6.524/2009- STT

1º – Documentação necessária para renovação da inscrição no cadastro de condutor de veículo:

I – requerimento expedido pela SEMOB e assinado pelo condutor;

II – declaração da Permissionária autorizando a renovação da inscrição no cadastro de condutor de veículo;

III – crachá original do período anterior;

IV – prontuário da CNH do condutor;

V – fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devidamente classificada e atualizada para o tipo de veículo a ser utilizado;

VI – uma foto 3X4, colorida e atual;

VII – certidão negativa de antecedentes criminais na esfera Estadual e Federal;

VIII – para os condutores de veículo Buggy comprovação de estar em dia com a BUGGYTUR e com o MTur como Guia de Turismo Regional.

IX – comprovante de pagamento da respectiva taxa.

2º – Documentação necessária para solicitação da exclusão da inscrição no cadastro de
condutor de veículo:

I – requerimento expedido pela SEMOB e assinado pelo condutor;

II – crachá original;

III- declaração da Permissionária informando o descredenciamento do solicitante junto à mesma;

IV – fotocópia da CNH do condutor;

V – comprovante de pagamento da respectiva taxa.

3º – Documentação necessária para solicitação da 2ª via do crachá de condutor de veículo:

I – requerimento expedido pela SEMOB e assinado pelo condutor;

II – fotocópia da CNH do condutor;

III – Boletim de Ocorrência Policial

IV – comprovante de pagamento da respectiva taxa.

OBS: A data de validade do crachá permanecerá a mesma do original.