Secretaria do Planejamento
COMITÊ GESTOR DO PAC
Secretaria de Planejamento: (83) 3218-9215
O Comitê Gestor Municipal para gerenciar as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi instituído pelo decreto de nº 6013/2007, publicado em 17 de agosto de 2007. No documento, ficou definido que as obras inicialmente executadas seriam a de urbanização do Vale do Jaguaribe e a revitalização do Vale do Sanhauá, incluindo a urbanização do Porto do Capim. O comitê está ligado à Unidade Administrativa Municipal para o Desenvolvimento Institucional e Técnico Social, que pertence à Secretaria de Planejamento (Seplan).
Ao todo, oito secretarias municipais integram o Comitê Gestor do PAC
- Planejamento (Seplan);
- Infra-Estrutura (Seinfra);
- Habitação Social (Semhab);
- Desenvolvimento Urbano (Sedurb);
- Meio Ambiente (Seman);
- Desenvolvimento Social (Sedes);
- Transparência Pública (Setransp);
- Procuradoria Geral do Município (Progem).
Para coordenador do Comitê Municipal, foi escolhido o engenheiro Fred Pitanga, que também é chefe da Unidade Administrativa Municipal para o Desenvolvimento Institucional e Técnico Social da Seplan.
Projeto de Urbanização de Assentamentos Precários do Rio Jaguaribe:
O Governo Federal, por meio da CEF, já sinalizou como viável o montante de R$ 66.189.950 para o projeto de urbanização do Vale do Jaguaribe. A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) vai entrar com a contrapartida de R$ 7.354.439 milhões, totalizando um investimento de R$ 73.544.389 milhões. Trata-se de um projeto que abrange ações como revitalização do rio, educação ambiental, relocação de famílias e regulamentação fundiária.
No primeiro semestre deste ano, a PMJP entregou o projeto básico para análise da CEF, incluindo o licenciamento prévio ambiental. Os projetos executivos de engenharia, social, desassoreamento e o de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que são mais detalhados, estão em fase de elaboração e encaminhamento para análise junto ao banco. A previsão do Comitê Gestor do PAC é a de que seja feita licitação ainda este ano e no início de 2008 comecem as obras. O cronograma de execução prevê dois anos para a conclusão dos trabalhos.
As ações no vale – O projeto de urbanização do Vale do Jaguaribe prevê a remoção de, aproximadamente, 2,3 mil casebres ao longo dos três trechos que compreendem o alto, médio e baixo Jaguaribe. Porém, serão em torno de 3.190 famílias beneficiadas, porque algumas casas da região também passarão por melhoria ou reconstrução. Indiretamente, cerca de 65 mil famílias vão ser contempladas com as intervenções, que compreendem também ações estruturais.
As pessoas retiradas da região ribeirinha serão relocadas para habitações construídas em terrenos próximos, desapropriados pela PMJP. No local onde ficam os atuais casebres do alto Jaguaribe, compreendendo o trecho que vai do Conjunto Esplanada até o bairro de Jaguaribe, serão construídas duas vias marginais com ciclovias, sendo uma em cada margem. O corredor será mais uma opção para os motoristas que querem se deslocar dentro da cidade.
Margeando o médio e o alto Jaguaribe, haverá ciclovias, em vez de faixas de rolamento para veículos. Todo esse processo de intervenção vai respeitar a área de proteção ambiental, que é o recuo determinado por lei, contado a partir do leito do rio. Também ao longo do vale serão construídos equipamentos públicos, como creches, escolas e USFs. Essas obras serão erguidas em parte dos terrenos que foram desapropriados pela administração pública.
Regulamentação fundiária – Os atuais moradores da região ribeirinha do Jaguaribe, que receberão as novas casas, terão direito ao título do imóvel registrado em cartório. Tal iniciativa segue a política pública habitacional da atual gestão, que busca a regulamentação fundiária.
Os conjuntos de casas construídos serão entregues com drenagem, esgotamento, muro de arrimo, proteção de encosta e pavimentação. Nas proximidades dos imóveis, também serão construídos equipamentos públicos, oferecendo toda infra-estrutura para as comunidades relocadas. O acompanhamento social junto às famílias já começou e vai se estender até seis meses depois da conclusão das obras.
Projeto de Revitalização do Rio Sanhauá:
Outra obra que já está sinalizada como viável pela União é o Projeto de Revitalização do Rio Sanhauá. Neste caso, em vez de repasse de verbas, o projeto foi beneficiado com um financiamento via Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 18 milhões.
O projeto prevê intervenção estruturais em casas, inclusive com algumas remoções. Serão beneficiados os moradores instalados atualmente à beira do rio, precisamente nas comunidades Porto do Capim, Alto do Mates e Comunidade do 'S'. A obra contempla cerca de 870 famílias a princípio. Mas esse número ainda poderá ser ampliado. Tudo vai depender da aprovação por parte da CEF do pleito da PMJP a inclusão de intervenções também nas residências da Ilha do Bispo. Ainda faz parte da revitalização do Sanhauá a reforma do Condomínio Torre de Babel.
Há cerca de um mês, foi entregue à CEF para análise o projeto executivo de engenharia do Porto do Capim e Alto do Céu. Atualmente, está em elaboração na PMJP o projeto habitacional Alto do Céu, cuja obra vai abrigar as famílias da Comunidade do 'S'. Isso porque no Alto do Céu já está sendo implantado esgotamento sanitário e pavimentação, em um projeto paralelo ao PAC.
As áreas das casas que vão acolher as famílias relocadas contarão com esgotamento, pavimentação e toda infra-estrutura habitacional digna. Na Ilha do Bispo, não haverá remoção, mas sim complementos de infra-estrutura, a exemplo da conclusão e funcionamento da estação elevatória da comunidade, cuja obra foi iniciada na gestão anterior mas ficou inacabada.
A obra de revitalização do Sanhauá está prevista para começar no primeiro semestre de 2008. Os trabalhos estão programados para ser concluídos em dois anos. Com essa intervenção e a do Vale do Rio Jaguaribe, mais de 20% da população existente na Cidade será beneficiada direta ou indiretamente.
