Secretaria da Transparência Pública
PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR
Conheça o Projeto de Lei Complementar de Revisão e atualização do Plano Diretor da Cidade de João Pessoa que está em tramitação na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei visa adequar o Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 03, de 30/12/1992, modificado pela Lei Complementar nº 04, de 30/04/1993), atualizando-o em relação a todos os princípios e proposições contidas na Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), além de incorporar algumas premissas orientadoras da proposta para uma Agenda 21 brasileira.
O prazo final estabelecido pelo Congresso Nacional para que a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara aprovem e finalizem o documento é para o mês de Junho de 2008.
Para conhecer dados que indicam como a cidade está funcionando, qual o Plano Diretor que está em vigor e como se deram as etapas de revisão do Plano Diretor que culminaram no projeto de Lei Complementar listada acima, acesse:
