A Setransp

Pioneira no Brasil, a Secretaria da Transparência Pública (SETRANSP) foi criada no ano de 2005, através da Lei nº 10.429, e orienta-se pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A SETRANSP tem sido reconhecida nacionalmente pela sua importância estratégica dentro de uma gestão municipal, atuando para tornar público as ações realizadas pelo Governo Municipal, estabelecer os fundamentos para o conhecimento, avaliação e discussão, por parte da população, das políticas públicas da Prefeitura de João Pessoa.

A SETRANSP também age contra a improbidade administrativa e a corrupção no âmbito da administração municipal, promovendo o controle social e a participação popular nas decisões governamentais.

A política de transparência pública é fundamental para o exercício de um estado democrático. E desta forma, a SETRANSP vem cumprindo o seu papel, valorizando e desenvolvendo noções de cidadania, implantando na cultura da administração municipal uma política de respeito às leis e ao/à cidadão/ã, além de incentivar a organização popular com a realização de audiências populares por toda a cidade para discussão e planejamento do orçamento público do Executivo Municipal. O ordenamento dos direitos individuais e coletivos, a defesa dos servidores, dos serviços públicos, do patrimônio público e dos recursos dos contribuintes também fazem parte das atribuições da SETRANSP, que rege-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, ética, moralidade, eficiência e publicidade.

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