Coordenadoria do Orçamento Democrático
A Coordenadoria do Orçamento Democrático
Definição
O Orçamento Democrático (OD) é um instrumento de participação direta dos cidadãos e cidadãs no processo de elaboração, implementação e fiscalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), do Município de João Pessoa.
Mas, além de ser um processo de informação do poder municipal sobre as principais demandas das comunidades, o OD é, sobretudo, uma alternativa de informação e de transformação da cultura político-organizacional da própria sociedade, em consonância com a democratização das suas relações com o poder municipal.
Princípios Básicos
Com o Orçamento Democrático, o Governo Municipal fará com que a população tenha o controle social das verbas públicas, através de mecanismos de prestação de contas e de transparência de políticas públicas que serão utilizados pela gestão.
Finalidade
O Orçamento Democrático permite e promove o fortalecimento do poder local, através do empoderamento da sociedade com o estabelecimento do controle social. Esse processo de comunicação e de prestação de contas com a transparência das políticas públicas representa o estabelecimento de uma boa governança democrática e inovadora.
A finalidade do Orçamento Democrático é o de instituir a democracia participativa na gestão das políticas públicas, criar espaços públicos não estatais de articulação de interesses e formular a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), o PPA (Plano Plurianual) e o Plano de Investimento Setorial.
A Equipe do Orçamento Democrático
- 01 Coordenadora;
- 01 Assessoria Especial;
- 02 Assessorias Técnicas;
- 01 Chefia da Divisão de Consultas, Reclamações e Sugestões;
- 01 Chefia da Divisão de Pesquisas e Divulgação;
- 16 Articuladores (as) Regionais;
- 02 Assistentes.
Agenda do Ciclo 2007
Como nos localizar
Secretaria da Transparência Pública
Paço Municipal - Praça Pedro Américo, 70 / 1º andar – Centro - João Pessoa.
Telefone: (83) 3241-6764 / 3218-5629
E-mail: odemocratico@joaopessoa.pb.gov.br
