Prestação de Contas

Exercício de 2012

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria da Transparência Pública, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração.

Prestação de 2011
Prestação de 2010
Prestação de 2009

Relatórios 2012

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

1º Bimestre de 2012 – Janeiro a Fevereiro

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo I.2 – Balanço Orçamentário;
• Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
• Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
• Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
• Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
• Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
• Anexo XVIII – Demonst Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária