Prestação de Contas

Exercício de 2012

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria da Transparência Pública, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração.

Prestação de 2011
Prestação de 2010
Prestação de 2009
Prestação de 2008
Prestação de 2007
Prestação 2005/2006 

 

Relatórios 2013

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

1º Bimestre de 2013 – Janeiro a Fevereiro

 

Relatórios 2012

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

1º Bimestre de 2012 – Janeiro a Fevereiro

2º Bimestre de 2012 – Março a Abril

3º Bimestre de 2012 – Maio a Junho

4º Bimestre de 2012 – Julho a Agosto

5º Bimestre de 2012 – Setembro a Outubro

6º Bimestre de 2012 – Novembro a Dezembro

RGF – Relatório de Gestão Fiscal

É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.

1º Quadrimestre de 2012 – Janeiro a Abril

2º Quadrimestre de 2012 – Maio a Agosto

3º Quadrimestre de 2012 – Setembro a Dezembro