Secretaria da Transparência Pública
Prestação de Contas
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria da Transparência Pública, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração. Confira abaixo:
| 2005 | RREO | 6º bim | RGF | 3º quad | Despesas pagas com recursos ordinários | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2006 | RREO | 1º bim | 2º bim | 3º bim | 4º bim | 5º bim | 6º bim | RGF | 1º quad | 2º quad | 3º quad |
Exercício de 2006
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.
6º Bimestre de 2006 - Novembro a Dezembro
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Empenhado
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Liquidado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Empenhado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Liquidado
- Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre de 2006 - Setembro a Outubro
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Empenhado
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Liquidado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Empenhado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Liquidado
- Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre de 2006 - Julho a Agosto
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Empenhado
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Liquidado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Empenhado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Liquidado
- Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre de 2006 - Maio a Junho
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Empenhado
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Liquidado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Empenhado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Liquidado
- Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre de 2006 - Março a Abril
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Empenhado
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Liquidado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Empenhado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Liquidado
- Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre de 2006 - Janeiro a Fevereiro
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Empenhado
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Liquidado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Empenhado
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde - Liquidado
- Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.
3º Quadrimestre de 2006 - Setembro a Dezembro
- Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
- Anexo III – Demonstrativos das Garantias e Contragarantias de Valores
- Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito
- Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
- Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar
- Anexo VII – Demonstrativo dos Limites
2º Quadrimestre de 2006 - Maio a Agosto
- Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
- Anexo III – Demonstrativos das Garantias e Contragarantias de Valores
- Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito
- Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
- Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar
- Anexo VII – Demonstrativo dos Limites
1º Quadrimestre de 2006 - Janeiro a Abril
- Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
- Anexo III – Demonstrativos das Garantias e Contragarantias de Valores
- Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito
- Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
- Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar
- Anexo VII – Demonstrativo dos Limites
Exercício de 2005
Todos os dados disponibilizados nesta área representam o montante total (consolidado) das receitas e despesas movimentadas durante todo o exercício de 2005.
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.
6 º Bimestre de 2005
Obs: este bimestre apresenta dados consolidados de Janeiro a Dezembro de 2005
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Anexo XVI - Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
- Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.
3º Quadrimestre de 2005
Obs: este quadrimestre apresenta dados consolidados de Janeiro a Dezembro de 2005
- Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
- Anexo III – Demonstrativos das Garantias e Contragarantias de Valores
- Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito
- Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
- Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar
- Anexo VII – Demonstrativo dos Limites
Despesas pagas exclusivamente com recursos ordinários - 2005
Dados consolidados de Janeiro a Dezembro de 2005
