STTrans
Objetivos
A STTrans tem como um dos principais objetivos coordenar, programar e executar a política nacional de transportes públicos de passageiros e de trânsito, como também, disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os seus serviços. Isso implica em desenvolver o planejamento e a programação do transporte público, integrando-os às decisões sobre o planejamento urbano da cidade.
A Autarquia também cuida da operacionalização dos transportes coletivos no que se refere a itinerários, freqüência, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de paradas. Os critérios para atendimentos especiais e a execução dos valores tarifários para cada modalidade de transporte público com base em estudos são de competência do órgão, que autua e aplica as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
- Fiscalizar segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações e arrecadando valores provenientes de multas;
- Executar as atividades relacionadas com o planejamento, circulação, operação e fiscalização do trânsito e dos transportes urbanos, que em virtude de delegação ou convênio, venham a lhe ser atribuídas por órgão e entidades da administração pública no âmbito da União, do Estado e do Município de João Pessoa e dos demais Municípios do Aglomerado Urbano;
- Analisar e decidir sobre a implementação de planos e projetos referente a loteamentos, conjuntos habitacionais, qualquer tipo de equipamento urbano, construção ou eventos, que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano;
- Manter sistemas informatizados, capazes de coletar, processar, analisar, e fornecer dados e informações referentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, em seus aspectos cadastrais, operacionais e econômicos;
- Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, estabelecer diretrizes para seu policiamento ostensivo junto com os órgãos de polícia fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito.
Atribuições da Superintendência
Constituem atribuições permanentes da superintendência da STTrans:
- Encaminhar aos órgãos públicos especializados, dados ou informações estatísticas de atividades relativas ao transporte e trânsito. A Autarquia dirige, coordena e supervisiona a ação executiva e a gestão administrativa, financeira e de patrimônio.
- Exercer todas as funções de gerência e administração dos transportes e trânsito, estabelecer diretrizes e procedimentos, fixar metas e prioridades para consecução dos objetivos da autarquia.
- Constituir comissões para análise técnica e emissão de laudos periciais sobre as causas e responsabilidades administrativas dos acidentes de trânsito quando solicitado.
- Coordenar a elaboração, o desenvolvimento e a execução de planos, programas, projetos e estudos destinados a melhorar os sistemas de transportes e de trânsito, conferindo-lhe eficiência, economia, segurança e conforto, em acordo com os princípios da Engenharia de Transportes e Trânsito, e preceitos de Código de Trânsito Brasileiro;
- Decidir quanto às concepções e modelos que serão adotados no planejamento e na programação do transporte público de passageiros e trânsito;
- Encaminhar ao Tribunal de Contas a prestação de contas da Autarquia em conformidade com a legislação em vigor ou quando solicitado;
- Baixar portarias, atos e normas administrativas para o bom desempenho do órgão, de acordo com a legislação vigente;
- Autorizar abertura de licitação, observada a legislação, a aquisição, alienação, empréstimo e aluguel de bens móveis e imóveis e homologar o seu resultado;
- Julgar recursos contra penalidades aplicadas a fornecedores.
