STTrans

DIRETORIA DE TRANSPORTES

A finalidade do transporte é garantir o deslocamento de pessoas e bens, com segurança, integridade e rapidez, ao menor custo possível . Para isso, a Diretoria de Transportes coordena e executa planos, programas e projetos, visando o aumento do nível dos serviços e o atendimento às necessidades dos usuários dos de transportes públicos.

Atribuições

Coordenar e orientar a execução dos serviços de transporte de aluguel, coletivo ou individual e qualquer outro serviço de transporte remunerado;
Elaborar estudos e projetos, normas e procedimentos objetivando a racionalização e melhoria dos transportes, organizar a programação anual e plurianual dos trabalhos relacionados com suas atividades quantificando-as e encaminha-los à APLAN, como também relatórios periódicos sobre suas atividades.
Controlar o processo de autuação de penalidades aos infratores da atual legislação de transportes públicos e controlar o processo de expedição de alvarás, permissões e concessões de serviços de transporte público;
Executar em conjunto com órgãos de Polícia Militar, a programação estabelecida para a fiscalização objetivando diminuir a prática ilegal dos serviços de transportes;
Autorizar a liberação de veículos apreendidos oriundos de fiscalização de transportes, depois de cumpridas as exigências legais;