STTrans
DIVISÃO DE TÁXI
Legislação
- Decreto Nº 3.433/98 de 26/03/98 - Aprova o novo regulamento para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro-taxi, e dá outras providências.
Alguns serviços da divisão
| Valor de taxas | valor de tarifas | documentação p/ alvará |
| informações | tabela especial (p/aeroporto) | pontos privativos |
Esta é uma das modalidades de transporte que tem como característica o transporte individual. Por este motivo, recebe atenção especial por parte da STTrans em dois aspectos fundamentais: segurança e qualidade de atendimento. O total de permissões no município é de 1.440 táxis.
Taxas - UFIR/JP – R$ 20,84
Portaria Nº 003/SEREM, de 27 janeiro de 2010. (Fixa a UFIR).
Entra em vigor a partir de 01/02/2010.
| Tipo de Taxa | R$ |
|---|---|
| Crachá 1ª via |
4,17 |
| Crachá 2ª via | 20,84 |
| Mudança de categoria | 8,34 |
| Vistoria | ISENTO |
| Alvará | 10,42 |
| Alvará (2ª via) | 20,84 |
| Certidão (ICMS/IOF/IPI) | 10,42 |
| Renovação | 10,42 |
| Transferência | 416,80 |
| Substituição | 8,34 |
| Cadastro de motorista auxiliar | 6,25 |
| Baixa de veículo | 8,34 |
| Substituição e instalação de taxímetro | 8,34 |
Tarifas de Táxis
| Tipos de Tarifas (em João Pessoa) | R$ |
|---|---|
| Preço da Bandeirada | 3,30 |
| Hora parada ou espera | 12,00 |
| Bandeira 1 | 1,70 |
| Bandeira 2 | 2,20 |
Dias úteis das 20:00 às 06:00, sábados das 18:00 à 00:00, domingos e feriados das 00:00 às 06:00. Durante todo o mês de dezembro é utilizada a bandeira 2 em qualquer horário a título de 13º salário dos taxistas.
Informações
A renovação do alvará do táxi é feita de acordo com a data para renovação do licenciamento do veículo junto ao Detran.
Documentação
Conheça abaixo os Processos do Serviço de Táxi, com a devida ordenação dos documentos exigidos:
| Tipo do Processo | Documentos Exigidos |
|---|---|
| Renovação do Alvará | Requerimento, Guia de Pagamento (Renovação e Alvará), Alvará Original, CRLV, Documento de Taxímetro, CNH, Crachá, CNH e crachá do motorista auxiliar (quando necessário), Procuração com a devida identificação do procurador (quando necessário), Nada consta e Laudo de vistoria. |
| Baixa de Veículo | Requerimento, Guia de Pagamento (retirada do taxímetro e mudança de categoria), Fotocópia e original do alvará, CRLV, Documento do taxímetro, CNH, Crachá, Procuração com a devida identificação do procurador (quando necessário), Nada consta e Laudo de Vistoria. |
| Substituição de veículo (um ano mais recente, cor branca, quatro portas) | Requerimento, Guia de pagamento (alvará, substituição, inst. ou subst. do taxímetro), Alvará original, CRLV (documento de baixa do veículo anterior), CRLV (do veículo que está sendo substituído), CRV ou nota fiscal (para veículos zero km), Documento do taxímetro, CNH, Crachá, Procuração com a devida identificação do condutor (quando necessário), Nada consta e Laudo de vistoria. |
| Transferência de alvará (veículo com no máximo cinco anos de fabricação) / Compra de Praça e do veículo | Requerimento, Guia de pagamento (alvará, crachá, transferência de alvará, instalação/ substituição do taxímetro), 02 fotos 3x4 coloridas (recente), Alvará original, CRLV, CRV (preenchido e reconhecido firma do vendedor), Documento do Taxímetro, Documento de transferência do taxímetro ou nota fiscal, Documento de transferência do alvará com firma reconhecida do proprietário, CNH, identidade, CPF, titulo de eleitor, certificado do serviço militar (isento para maiores de 45 anos), Atestado de antecedentes criminais, Inscrição como autônomo no ISS (Imposto Sobre Serviços), Inscrição como contribuinte autônomo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Certidão negativa de débitos Municipal, Estadual, Federal, Certidão de prontuário do DETRAN, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Procuração com a devida identificação do procurador (quando necessário), Nada Consta, Laudo de Vistoria. |
| Transferência de Alvará com Substituição de Veículo (veículo com no máximo cinco anos de fabricação) | Requerimento, Guia de Pagamento (Alvará, crachá, transferência de alvará, substituição de veículo, instalação/ substituição do taxímetro), 02 fotos 3x4 coloridas (recentes), Alvará original, CRLV, CRV (preenchido e reconhecido firma do vendedor ou nota fiscal para veículo zero km), CRLV (documento de baixa do veículo anterior), Documento do taxímetro, Documento de transferência do taxímetro ou nota fiscal, Documento de transferência do alvará com firma reconhecida do proprietário, CNH, identidade, CPF, titulo de eleitor, certificado do serviço militar (isento para maiores de 45 anos), Atestado de antecedentes criminais, Inscrição como autônomo no ISS (Imposto Sobre Serviços), Inscrição como contribuinte autônomo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Certidão negativa de débitos Municipal, Estadual, Federal, Certidão de prontuário do DETRAN, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Procuração com a devida identificação do procurador, Nada Consta, Laudo de Vistoria. |
| Solicitação de certidões de IPI/ ICMS/IOF | Requerimento, Guia de Pagamento (Cobrar o que tiver direito de ser concedido), CRLV, CRV, Documento do taxímetro, CNH, Crachá, Alvará, Nada consta, Relatório do cadastro do permissionário. |
| Troca de Ponto | Requerimento, Guia de Pagamento (alvará), Alvará original, CRLV, Documento do taxímetro, CNH, Crachá, Nada consta, Laudo de vistoria. |
| Substituição de taxímetro | Requerimento, Guia de Pagamento (subst.taxímetro), Alvará, CRLV, Documento do taxímetro atual e do anterior, CNH, Crachá, Nada Consta, Laudo de vistoria. |
Mais informações
O motorista deve ficar atento para entregar a documentação correta e no prazo:
- Multa de 50% do valor da renovação a partir do 1º dia útil do mês subseqüente ao do vencimento do alvará;
- Verificar se a xerox da documentação anexada ao processo estão legíveis e dentro da sua validade;
- Verificar a assinatura do requerente no processo (não poderá dar entrada sem estar assinado);
- Apenas no processo de renovação de alvará está autorizado o motorista auxiliar dar entrada (neste caso, anexar a fotocópia de seu crachá e da sua CNH no processo);
- Nos processos de Troca de Ponto, Substituição de Veículo, Transferência de Alvará e Transferência de Alvará com Veículo, só será liberado o alvará e/ou crachá após uma nova vistoria para verificação das faixas, documento do taxímetro e troca do ponto;
- Para renovação de crachá do permissionário, solicitar original e fotocópia do crachá e 01 foto 3x4;
- Para renovação de crachá do motorista auxiliar, solicitar a declaração do proprietário com firma reconhecida, atestado de antecedentes criminais, CNH, original e fotocópia do crachá e 01 foto 3x4;
- Anexar aos processos de: transferência de alvará e transferência de alvará com substituição de veículo a declaração de ter participado do treinamento;
- No processo de transferência de alvará com substituição de veículo, caso o veículo do ponto tenha menos de cinco anos de fabricação, o que irá substituí-lo terá que ser um ano de fabricação mais recente.
Serviços ao usuário
Tabela especial de alguns pontos da cidade de João Pessoa ao aeroporto, em Bayeux
| Local | distância (Km) | valor s/ retorno (R$) | valor c/ retorno (R$) |
|---|---|---|---|
| Ponto de referência: Lagoa | |||
| Centro/Varadouro/Roger | 15 | 43.00 | 64.00 |
| Cruz das Armas/Jaguaribe | 15 | 43.00 | 64.00 |
| D.Industrial/Alto do Mateus | 15 | 43.00 | 64.00 |
| Ponto de referência: Lactário da Torre | |||
| Cristo/Torre/B. dos Estados | 20 | 58.00 | 87.00 |
| Geisel/Grotão/Costa e Silva | 20 | 58.00 | 87.00 |
| Mandacaru/Pedro Gondin/Ipes | 20 | 58.00 | 87.00 |
| Valentina | 20 | 58.00 | 87.00 |
| Ponto de referência: CEHAP | |||
| Bancários/Castelo Branco | 17 | 50.00 | 75.00 |
| Mangabeira/J. Américo | 17 | 50.00 | 75.00 |
| Ponto de referência: Hotel Tambaú | |||
| Manaíra/Bessa | 24 | 71.00 | 106.00 |
| Miramar/Tambauzinho |
24 | 71.00 | 106.00 |
| Penha/Altiplano/Cabo Branco | 24 | 71.00 | 106.00 |
Pontos privativos de táxis
- Padre Meira - Centro
- Praça 1817 – Centro
- Mercado Central – Centro
- Rua Rodrigues de Carvalho – Centro
- Praça Castro Pinto - Centro
- Rodoviária – Varadouro
- Rua 05 de Agosto – Varadouro
- Rua Gama e Melo - Varadouro
- R. Silva Mariz – Cruz das Armas
- Cidade Universitária – Cidade Universitária
- Hospital Santa Isabel – Tambiá
- Mercado da Torre – Torre
- Lactário da Torre- Torre
- Centro Turístico – Manaíra
- R. Stº Estanislau – Oitizeiro
- Centro Administrativo – Jaguaribe
- Cinco Bocas – Mandacaru
- Rua Romeu Rangel c/ Av. 02 de Fevereiro – Rangel
- Av. Amazonas – B. Dos Estados
- Praça Pedro Gondim
- Rua Alberto de Brito – Jaguaribe
- Cidade dos Funcionários – Funcionários
- Funcionários II - Funcionários
- Ilha do Bispo – Ilha do Bispo
- Hotel Tambaú – Tambaú
- Castelo Branco – Castelo Branco
- Baixo Roger – Roger
- Costa e Silva – Costa e Silva
- Ernesto Geisel – Ernesto Geisel
- José Américo – José Américo
- Altiplano – Altiplano
- Ivan Bichara – Ivan Bichara
- Conj. Luiz F. Cavalcanti – Conj. Luiz F. Cavalcanti
- Esplanada II –Esplanda
- Conj. Homero Leal
- Conj. Anatólia
- Altiplano – Altiplano
- Bancários – Bancários
- Conj. Professores – Conj. Professores
- Mercado de Mangabeira – Mangabeira
- Mangabeira II – Mangabeira
- Mangabeira III – Mangabeira
- Sup. Bompreço Valentina –Valentina
- Conj. Tancredo Neves – Funcionários II
- Alto do Mateus – Alto do Mateus
- Ernani Satyro – Ernani Sátyro
- Supermercado Boa Esperança – Manaira
- Conj. Vendedores Ambulantes – Conj. Ambulantes
- Penha – Penha
- Maternidade Frei Damião – Cruz das Armas
- Hotel Manaíra – Manaíra
- Hotel Sol e Mar – Manaíra
- Hotel Tropicana- Centro
- Shopping Sul/ Rede Bairro – Bancários
- Manaíra Shopping Center- Manaíra
- Supermercado Oasis – Mangabeira
- Maternidade Candida Vargas – Jaguaribe
- Hotel Ouro Branco – Tambau
- AV. Maranhão – Sebrae – Bairro dos Estados
- Cidade Universitária – Castelo Branco
- Super. Boa Esperança ( Epitácio Pessoa) – Tambaú
- Fusam – Torre
- Edson Ramalho –Jardim 13 de Maio
- Hosp. São Vicente de Paula – Jaguaribe
- Bairro dos Ipês- Bairro dos Ipês
- Praça Assis Chateaubreiand- Jardim 13 de Maio
- Mercado de Artesanato – Tambaú
- Posto Freewey- Tambauzinho
- Bompreço – Epitácio Pessoa – Expedicionário
