STTrans

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Legislação

Decreto Nº 3.310/97 de 27/10/97 - Regulamento que estabelece normas para a exploração do serviço de transporte de escolares do município de João Pessoa.

Alguns serviços da divisão

A STTrans está trabalhando para garantir a segurança dos seus filhos no trajeto entre casa e escola, exigindo credenciamento do veículo transportador e do seu motorista. Há vistoria obrigatória do veículo a cada seis meses, onde são verificados vários itens de segurança, como o tacógrafo. É obrigação das escolas e papel dos pais contratar somente transportes credenciados.

Taxas - UFIR/JP – R$ 20,84

Portaria Nº003 /SEREM , de 27 janeiro de 2010. (Fixa a UFIR/JP)
Entra em vigor a partir de 01/02/2010.

Tipo de taxa	valor (R$)
Crachá 1ª via	4,17
Crachá 2ª	20,84
Mudança de categoria	8,34
Baixa de veículo	8,34
Substituição de veículo	8,34
Vistoria	41,68
Alvará 1ª via	10,42
Alvará 2ª via	20,84
Cadastro de motorista auxiliar	6,25
Cadastro de acompanhante	6,25
Inclusão de cadastro	416,80

Vistoria

Quadro demonstrativo de vistorias de veículos do serviço de Transporte de Escolares a serem realizadas durante o período de 04 a 29 DE Janeiro de 2010 (1º SEMESTRE).

1ª semana : de 04 a 08/01/2010

Dia	Registros
04	de 0001 a 0020
05	de 0021 a 0040
06	de 0041 a 0060
07	de 0061 a 0080
08	de 0081 a 0100

2ª semana : de 11 a 15/01/2010

Dia	Registros
11	de 0101 a 0120
12	de 0121 a 0140
13	de 0141 a 0160
14	de 0161 a 0180
15	de 0181 a 0200

3ª semana : de 18 a 22/01/2010

Dia	Registros
18	de 0201 a 0220
19	de 0221 a 0240
20	de 0241 a 0260
21	de 0261 a 0280
22	de 0281 a 0300

4ª semana : de 25 a 29/01/2010

Dia	Registros
25	de 0301 a 0320
26	de 0321 a 0340
27	de 0341 a 0360
28	de 0361 a 0380
29	de 0381 a 0400

Informação ou reclamação, ligar para o 0800-281-1518

Serviços ao usuário

A vistoria obrigatória do transporte escolar é feita a cada seis meses (julho e janeiro), de acordo com tabela elaborada pela STTrans, e divulgada nos meios de comunicação. Durante a inspeção são verificados vários itens de segurança. Verifique a taxa para renovação de vistoria no quadro acima.

Documentação

Veja quais os documentos exigidos pela STTrans para processos relacionados a Transporte Escolar:

Tipo do Processo	Documentos Exigidos
Renovação de vistoria	Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Crachá do Motorista, Crachá do Acompanhamente, Fotocópia do CRLV, Fotocópia do Alvará, Guia paga da renovação, Guia paga da vistoria, Nada consta e procuração (quando necessário).
Baixa da Permissão	Requerimento, Laudo de vistoria, CNH, RG Original do Alvará, Original do crachá do motorista, Original do crachá do acompanhante, Fotocópia do CRLV, Comprovante de baixa do Detran, Guia paga da mudança de categoria, Nada consta e procuração (quando necessário).
Cadastro (Categoria Autônomo)	Requerimento, Laudo de vistoria, Formulário de cadastro de permissionário da STTrans, fotocópia de CRLV, CRV, nota fiscal do veículo, CNH, RG, CPF, Atestado de sanidade física, Atestado de sanidade mental, Atestado de antecedentes criminais, Cartão do ISS, Certidão negativa de débito municipal, Certidão negativa de débito estadual, Certidão negativa de débito federal, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Certidão de prontuário do Detran, Guia paga de emissão de crachá, Alvará, vistoria e inclusão do cadastro, 2 fotos 3x 4, Procuração de nada consta (quando necessário).
Cadastro (Escolar) categoria empresa/colegial	Requerimento, Laudo de vistoria, Fotocópia de CRLV e CRV, Nota fiscal do veículo, CGC, Contrato Social, Cartão do ISS, Certidão negativa de débito municipal, Certidão negativa de débito estadual, Certidão de débito do INSS Certidão de Débito do FGTS, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Guia paga de emissão do Alvará, Vistoria e inclusão do cadastro, Procuração de nada consta (quando necessário).
Cadastro de acompanhante (Escolar)	Requerimento, Formulário de cadastro da STTrans com reconhecimento de firma, Permissionário em cartório, Fotocópia do RG, CNH, CPF, Atestado de sanidade física, atestado de sanidade mental, Atestado de antecedentes criminais, 2 fotos 3x4, guia paga de emissão do crachá e cadastro, Procuração ( quando necessário).
Cadastro para motorista auxiliar	Requerimento, Formulário de cadastro da STTrans com reconhecimento de firma, Permissionário em cartório, Fotocópia do RG, CNH, CPF, Atestado de sanidade física, Atestado de sanidade mental, Atestado de antecedentes criminais, Certidão de prontuário do Detran, Cartão do ISS, 2 fotos 3x4, Guia paga de emissão do crachá e cadastro, Procuração ( quando necessário).
Renovação de alvará	Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Crachá do Motorista, Crachá do Acompanhante, Original do alvará, Fotocópia do CRLV, Guia paga da renovação e da emissão do alvará, Nada Consta e Procuração (quando necessário).
Mudança de categoria	Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Crachá de Motorista, Crachá do Acompanhante, Original do alvará, Fotocópia do CRLV, Comprovante de baixa do DETRAN, Guia paga da Mudança de Categoria e da Vistoria, Nada Consta e Procuração (quando necessário).
Substituição de veículo (Escolar)	Requerimento, Laudo de Vistoria, CNH, RG, Original do Alvará, Crachá do Motorista, Crachá do Acompanhante, Fotocópia do CRLV do veículo a ser dado baixa, Recibo ou Nota Fiscal do veículo que entrará no sistema, Comprovante de baixa do DETRAN, Guia paga de Substituição de veículo, Vistoria, Emissão de Alvará, Nada Consta e Procuração (quando necessário).