Sedec promove eleição para Conselho de Alimentação, nesta 6ª

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), convoca representantes de entidades civis organizadas para participarem da eleição de um representante titular e um suplente para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal (CAE).

A reunião para a escolha dos novos integrantes do CAE acontece nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, no anexo do Centro de Capacitação dos Professores da Rede Municipal (Cecapro), localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 3240, no bairro de Tambauzinho.

O Conselho de Alimentação é composto por um representante do poder executivo, dois representantes de professores, dois representantes de pais, e a partir desta nova eleição, dois representantes da sociedade civil.

A coordenadora de Alimentação Escolar da Sedec, Simone Gouveia, explicou que a escolha de mais um representante da sociedade civil se dá por conta da execução da Lei Nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Art 18 IV, na qual o Conselho passa a ter dois representantes indicados por órgãos como Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação Comercial, igrejas, Apae’s, Clube de Mães, Rotary Clube, Maçonaria, Associação de Pescadores e Ong’s.

Para participar da eleição os membros deverão apresentar no ato da assembleia cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e identidade, comprovante de residência, duas fotos 3×4, número de telefone para contato e ata da assembleia que o elegeu representante da entidade. Apenas mediante a apresentação desses documentos será validada a eleição.

Os membros do Conselho de Alimentação Escolar têm como responsabilidade fiscalizar e acompanhar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a compra de gêneros alimentícios, manipulação dos alimentos e todo o processo que culmina com a merenda servida aos alunos das escolas municipais. A participação no CAE trata-se de um trabalho voluntário, não havendo qualquer tipo de remuneração.