Semam retira espécies invasoras de área de proteção permanente

Por Jô Vital - em 219

A Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica (da qual o Brasil é signatário) determina que os países participantes adotem medidas preventivas, de erradicação e medidas de controle de espécies exóticas invasoras, como as castanholas (Terminalia catappa).

Atenta aos danos provocados pelas castanholas à vegetação fixadora de dunas, na Orla da cidade, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio das equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), vem fazendo o controle e avaliando as plantas que devem ser retiradas. As castanholas se reproduzem rapidamente e é responsabilidade da PMJP fazer o controle.

O engenheiro agrônomo da Semam, Anderson Fontes, diretor de Controle Ambiental da Semam, vem acompanhando o controle das castanholas na Orla de João Pessoa e esclareceu que serão retiradas mudas de plantas que estão crescendo de forma desordenada. “Estamos cumprindo o que determina a legislação. É função da gestão pública fazer esse controle para que as espécies nativas sejam preservadas”, concluiu.

A Semam vai retirar arbustos e mudas de castanholas, mas as árvores de castanholas grandes, que fazem sombra, ficarão intactas. Também haverá retirada de palma forrageira e pata de elefante, que estão crescendo indiscriminadamente.

A Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crime Ambiental) prevê punição para quem “disseminar espécies que possam causar danos à agricultura, pecuária, fauna, flora e aos ecossistemas”. No caso, as castanholas podem causar danos ao ecossistema da Mata Atlântica, podem produzir híbridos ao cruzar com espécies nativas e eliminar genótipos originais, ocupando espaços de espécies nativas.

A vegetação fixadora de duna é área de proteção permanente (APP), protegida por Lei Federal (Lei nº 4771). Funciona para impedir que a areia da praia se espalhe pelo continente, serve de abrigo para aves migratórias e abriga outras espécies de animais. É uma vegetação que precisa ser mantida intacta.