Seminário debate aspectos gerais da gestão municipal, até quarta-feira

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As secretarias de Finanças (Sefin) e Administração (Sead) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) iniciaram, nesta segunda-feira (21), o seminário sobre ‘Aspectos gerais da administração pública municipal’, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.

A abertura do evento, às 8h da manhã, contou com as presenças dos secretários Edísio Souto (Finanças) e Suelma Bruns (Administração), e se prolongou até as 11h30 com uma palestra da instrutora e auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Zaíra Chagas Guerra. O evento se estenderá até a quarta-feira (23), sempre no mesmo horário, e as inscrições ainda estão abertas.

De acordo com a diretora da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria de Finanças, Gilmária Bezerra, o encontro tem importância fundamental porque é a oportunidade para os profissionais da administração direta e indireta da PMJP, que atuam na área financeira, contábil, administrativa e pessoal, de se inteirar sobre os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na manhã desta segunda-feira foi debatido o tema ‘Despesas condicionadas’, dirigido para a área da Educação, englobando os aspectos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Nesta terça-feira (22), o tema em debate será ‘Aplicações em ações e serviços públicos de saúde’ e, na quarta-feira, acontece o encerramento com assuntos diversos enfocando gastos com pessoal – limitações constitucionais, aspectos da Lei Complementar Nacional 101/00, Emendas Constitucionais 25 e 51 e Lei 11.350�6; Adiantamento; Lei de Responsabilidade Fiscal e ano de mandato e prestação de contas dos gastos e ordenadores de despesas.

Os interessados devem procurar o Centro de Treinamento Miguel Arraes, na Avenida Piauí, 330, Bairro dos Estados, ou pelo e-mail: cetre@joaopessoa.pv.gov.br e nos telefones 3214-796079257085.