Seminário discute condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições

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“Cumprir rigorosamente a lei é o que todos os gestores devem fazer”. Foi o que disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado, durante a palestra de abertura do I Seminário de Direito Eleitoral de João Pessoa, que aconteceu no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. O evento, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), foi aberto quarta-feira (11) pelo prefeito Luciano Agra. Palestras e debates sobre o processo eleitoral acontecem ainda nesta quinta-feira (12).

Segundo Luciano Agra, o objetivo do seminário é orientar os auxiliares e agentes públicos em geral no que diz respeito às condutas que são vedadas a eles durante o processo eleitoral. “Estamos fazendo um trabalho pedagógico, levando as informações da melhor maneira possível para que todos possam valorizar o processo eleitoral. Criamos uma cartilha com orientações e tudo isso vêm coroando o nosso esforço para produzir conhecimento e saber para nesta área”, contou.

Agra ressaltou que neste ano, em especial, era absolutamente necessária a realização de um evento como este. “Espero que todos os que fazem a prefeitura de João Pessoa se conduzam da melhor maneira possível, porque iremos exercer incansavelmente um papel de fiscalização interna para evitar os erros e excessos”, afirmou.

Para o procurador Vandalberto de Carvalho, o seminário servirá para esclarecer as dúvidas não apenas dos agentes públicos e pré-candidatos, mas para toda a sociedade paraibana de uma maneira geral. “Queremos que todos saiam daqui conscientes do que devem e podem fazer, evitando o mau uso da máquina administrativa”, destacou.

Condutas Vedadas – Durante a palestra de abertura, o ex-ministro José Delgado explicou que a proibição de certos tipos de conduta durante o período eleitoral é importante para fazer prevalecer os direitos dos cidadãos. “Atuar como determina a lei contribui para aumentar os direitos da cidadania, desta forma, purifica o voto, que é o mais perfeito exercício de cidadania, portanto, quanto mais ele é dado sem influência de abuso econômico, mais se homenageia a sociedade”, refletiu.

José Delgado enfatizou que para atuar de forma correta basta cumprir rigorosamente a lei. “É tão fácil. Quem não cumpre estará cometendo ato de improbidade administrativa e poderá ser punido seriamente pela lei eleitoral”, pontuou e lembrou que a fiscalização do cumprimento ou não do que diz a lei deve ser feita por toda a sociedade, seja o cidadão, a imprensa, o Ministério Público ou qualquer autoridade.

Programação – O Seminário continua nesta quinta-feira (12), durante todo o dia, com palestras e debates em relação ao processo eleitoral. Entre os palestrantes estão o juiz da 76ª zona eleitoral, Eduardo José de Carvalho Soares; o juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, Aluízio Bezerra Filho; o procurador regional eleitoral, Yordan Moreira Delgado; e o ex-advogado Geral da União, Arthur Castilho Neto.

Participam como debatedores o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra; o procurador da República Victor de Carvalho Veggi; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Márcio Accioly, entre outras autoridades na área jurídica.

Cidadão Pessoense – Ainda na programação do Seminário, o prefeito Luciano Agra receberá o Título de Cidadão Pessoense concedido pela Câmara Municipal. A entrega acontecerá no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, às 17h30. O título será concedido ao gestor após aprovação e apreciação do Legislativo Municipal com sugestão apresentada pelo vereador Raoni Mendes (PDT).

Homenagem póstuma – Durante a abertura do I Seminário Eleitoral do Município, a prefeitura também inaugurou o Centro de Estudos Grimaldi Gonçalves Dantas, em homenagem ao ex-procurador geral de João Pessoa, falecido em 2010. O local, que vai funcionar na sede da Progem, no Paço Municipal, localizado no Centro, contará com biblioteca e cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os servidores.

Programação Quinta-Feira 12/04:

8h30 – Início dos trabalhos

Presidente da mesa: Dr. Roberto Nogueira Gouveia (advogado)

8h40 – Palestra: Condutas vedadas ao agente público nas eleições de 2012

Palestrante: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares (juiz da 76ª zona eleitoral)

Debatedores: Dr. Odon Bezerra (presidente da OAB-PB) e Dr. Victor Carvalho Veggi (procurador da República)

10h30 – Reinício dos trabalhos

Presidente da mesa: Dr. Lucas Clemente de Brito Pereira (procurador-geral adjunto do Município)

10h40 – Palestra: Condutas vedadas e improbidade administrativa

Palestrante: Dr. Aluízio Bezerra Filho (juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa)

Debatedores: Dr. João Ricardo Coelho (ex-juiz eleitoral e advogado eleitoralista) e Dr. Luiz Gonzaga Pereira Neto (Advogado da União e professor do Iesp)

14h – Reinício dos trabalhos

Presidente da mesa: Dr. Sandro Targino de Souza Chaves (secretário-executivo do Procon Municipal)

14h10 – Palestra: As hipóteses de inelegibilidade previstas da Lei Complementar nº 135/2010

Palestrante: Dr. Yordan Moreira Delgado (procurador regional eleitoral)

Debatedores: Dr. Ricardo Sérvulo (advogado eleitoralista e professor da Asper/FAP) e Dr. Delosmar Mendonça (Mestre, Doutor, procurador do Estado da Paraíba, advogado eleitoralista e professor da UFPB e Unipê)

16h – Reinício dos trabalhos

Presidente da mesa: Dr. Gilberto Carneiro da Gama (procurador-geral do Estado)

16h10 – Palestra: Aspectos polêmicos das decisões não-jurisdicionais na Lei da Ficha Limpa

Palestrante: Dr. Arthur Castilho Neto (ex-advogado geral da União)

Debatedores: Dr. Edward Johnson (especialista em direito eleitoral e advogado) e Dr. Márcio Accioly (desembargador do Tribunal Regional Eleitoral).

17h30 – Encerramento do evento, com entrega do título de Cidadão Pessoense ao prefeito Luciano Agra.