Seminário discute meios para adaptar espaços públicos à Lei da Acessibilidade

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Sensibilização, envolvimento e cumprimento da legislação. Juntas, estas medidas podem ser a receita para implementar o conceito de acessibilidade, conferindo autonomia e segurança no direito de ir e vir a 78 mil pessoenses (11,8% da população) que são portadores de algum tipo de deficiência física. A questão foi abordada no Seminário de Acessibilidade, realizado nesta terça-feira (18), no auditório do Sebrae, e promovido pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

Para a diretora da Divisão de Análise e Licenciamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Rafaela di Lascio, a iniciativa de assegurar o direito à acessibilidade passa pela consciência do gestor em respeitar o valor do indivíduo enquanto cidadão. “O Governo Municipal está interessado em resolver o problema, traçando uma linha de trabalho embasada no cumprimento da legislação que trata, sobretudo, da acessibilidade voltada às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, esclarece.

Na prática, a Divisão de Análise e Licenciamento cuida para que todos os projetos de construção encaminhados à Prefeitura estejam dentro do que determina a lei. “Hoje não emitimos qualquer alvará ou habite-se estando o imóvel em discordância com as normas técnicas previstas. Isso não acontecia antes”, declara.

Cidade mais acessível
– Órgãos da PMJP apresentaram ações que na prática estão contribuindo para tornar a cidade de João Pessoa mais acessível e democrática com seus habitantes. A Seplan, por exemplo, tratou de exibir projetos de equipamentos públicos (praças, escolas, unidades de saúde) que contemplam as normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.

Já a Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans) está implementando ações de mobilidade e acessibilidade na rua. A coordenadora de planejamento do órgão, Raimunda Lucena, explica que esse projeto foi iniciado com o funcionamento do Terminal de Integração e ganha expansão com um projeto de acessibilidade universal que prevê calçadas livres de barreiras arquitetônicas interligando os abrigos de ônibus.

Maior barreira – De acordo com o curador dos Direitos do Cidadão, Valberto Lira, o não cumprimento da legislação aparece como uma das maiores barreiras na execução da acessibilidade. Representante do Ministério Público no seminário, sua palestra sobre a “Tutela do Direito à Acessibilidade” foi pautada nas intervenções do MP para reduzir as violações que impedem uma sociedade inclusiva. “Oportunidades de discussão como esta devem ser multiplicadas. Só assim vamos conseguir conscientizar as pessoas”, defende o curador.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Hellosman Oliveira Silva, aproveitou a condição de palestrante para chamar a atenção para a responsabilidade da sociedade. “Temos as melhores leis sobre acessibilidade, mas precisamos de envolvimento do poder público e da sociedade como um todo com um problema que afeta milhares de pessoas”.