Seminário vai discutir municipalização das medidas socioeducativas

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Refletir sobre a consolidação da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, discutindo a responsabilidade de cada um no processo; além de desconstruir o mito de que adolescentes e jovens que cometem ato infracional, não podem ter um novo projeto de vida. Estes são os principais objetivos do ‘1º Seminário Municipalização de Medidas Socieducativas em Meio Aberto’, que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), realiza nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, no auditório da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), localizado na rua Rodrigues de Aquino, 722, no bairro de Jaguaribe.

O evento é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Medidas Socioeducativas (Creas/MSE), responsáveis pelo cumprimento das medidas socioeducativas, articulando ações com as políticas públicas de saúde; educação; habitação; trabalho e renda; segurança; justiça; esporte; cultura e lazer.

A coordenadora do Creas/MSE, Maria Aparecida Pereira, explica que o seminário pretende discutir de forma intersetorial, dentro da Prefeitura de João Pessoa, esta temática. “Temos encontrado algumas dificuldades nos encaminhamentos destes adolescentes e jovens. Pretendemos pactuar com os gestores municipais um termo de responsabilidade e compromisso na execução das medidas socieoeducativas em meio aberto”, afirmou. A expectativa é de que cerca de 250 gestores públicos municipais, técnicos e representantes de algumas entidades que trabalham na área, participem do evento.

Já o secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, destaca que o seminário inicia um processo de capacitação, que deverá ter continuidade nos próximos anos. “O objetivo é envolver os mais diversos agentes sociais nesta importante política pública. Fizemos a opção de priorizar o debate interno neste momento, mas que deveremos estendê-lo a outros segmentos em eventos e ações com objetivo semelhante. Estamos lidando com seres humanos em formação que são vítimas de um sistema excludente que acaba por torná-los  vitimizadores. Compreendendo isso queremos determinar responsabilidades a esses jovens no sentido de dar-lhes a chance de escolher o melhor caminho”.

Lau lembra porém, que “esta não é uma tarefa só nossa e a solução para este problema deverá ser encontrada exatamente no seu nascedouro. Estamos diante do limite entre os direitos e os deveres desses adolescentes. Isso depende, logicamente, de um processo de inclusão social que deverá estar amparado em outras políticas públicas que proporcionem o real fortalecimento dos laços familiares e comunitários.”

A municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, ocorreu em 2010, regulamentado pelo Sistema de Atendimento Nacional Socioeducativo (Sinase). Este um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa, no âmbito da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), de proteção social especial de média complexidade.

Serviço:

Programação:

Dia 11.11.2011

8h – Credenciamento

9h – Mesa de abertura: Luciano Agra (Prefeito de João Pessoa); Lau Siqueira (sec. de Desenvolvimento Social); Maria Aparecida Melo (diretora de Assistência Social); José Geraldo Aguiar da Silva (presidente do  CMDCA); Fabiano de Moura e Moura (juiz coordenador da Infância e Juventude); Fabiana Lobo (promotora de Defesa da Educação); Zuleide Pereira (coordenadora da Proteção Social Especial); Maria Aparecida Pereira da Silva (coordenadora do Creas/MSE– João Pessoa).

9h40 – Mesa redonda: Marco legal e a responsabilidade do Município frente à municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Palestrantes:

Maria Salete Ribeiro (vice-Presidente do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente- Cendac)

Fabiano de Moura e Moura (juiz coordenador da Infância e Juventude)

Manoel Cacimiro Neto (promotor de Justiça)

Debate

12h –  Almoço

14h – Mesa redonda: O papel do Creas e as dificuldades frente à municipalização das medidas socioeducativas.

Palestrantes: Maria das Neves Araújo (assistente social do Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande)

Cida Pereira (coordenadora do Creas/MSE – João Pessoa)

Carmem Meireles (gerente estadual dos Creas)

Alice Maria Ramos (advogada do Creas/MSE)

Debate

17h- Encerramento – Apresentação da Cia de Teatro Boca de Cena