Seminário vai elaborar plano municipal de enfrentamento do trabalho infantil

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP) vai realizar na quarta-feira (19) o 1º Seminário para Construção do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento, que será aberto às 8h, no auditório do Sebrae-PB, terá parceria da Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O objetivo é elaborar para a cidade de João Pessoa um plano em consonância com a Política Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, na perspectiva de identificar e fortalecer instrumentos eficazes para articulação de políticas públicas e integração de ações em nível local.

A expectativa é reunir cerca de 150 pessoas que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como gestores de políticas públicas de educação, saúde, assistência social, e os órgãos de defesa, como Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Conselhos Tutelares, Redes de Proteção da Criança e do Adolescente e organizações da sociedade civil. Além das pessoas que se identifiquem e queiram contribuir no combate ao trabalho infantil.

O secretário de Desenvolvimento Social, Alexandre Urquiza, explica que o Plano servirá como instrumento de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das ações de combate ao trabalho infantil no município de João Pessoa, além de buscar a co-responsabilidade dos diversos parceiros envolvidos no processo. “O estado ainda não tem nenhum plano de combate ao trabalho infantil. João Pessoa será o primeiro município do estado a ter seu plano construído coletivamente. Essa iniciativa representa o compromisso desta gestão com a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o trabalho infantil”, afirma.

O secretário disse ainda que o Plano seguirá uma metodologia definida pela Comissão Municipal e coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação efetiva da Sedes, Universidade Federal da Paraíba e Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

“Após a sistematização das propostas levantadas durante o seminário, realizaremos um segundo encontro para apresentação de um modelo e a pactuação do plano entre atores do Sistema de Garantia de Direitos. Nossa expectativa é de lançá-lo no dia 12 de julho de 2009, quando se comemora o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil”, estima o secretário.

Contagem – No seminário será apresentado o resultado da contagem de crianças e adolescentes em situação de rua em João Pessoa realizada pela Sedes nos dias 12, 14 e 15 de dezembro de 2007, para subsidiar as ações da política voltada às crianças e adolescentes.

As inscrições para o encontro estão sendo feitas antecipadamente na sede do CMDCA-JP (Casa dos Conselhos – Dom Pedro I, 692, Tambiá) e, no dia 19, no local do evento. O grupo de percussão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Mandacaru se apresentará durante a abertura do seminário.