Semob apresenta projetos para trânsito e transporte público no MPE

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O Superintendente da Mobilidade Urbana de João Pessoa, Nilton Pereira de Andrade, vai apresentar os projetos da prefeitura para o trânsito e o transporte público da Capital, que estão sendo executados pela Semob. A explanação acontece nesta sexta-feira (11), às 9h, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), para os promotores de justiça que lidam com o Direito do Cidadão e Consumidor.

O convite partiu dos coordenadores dos Centros de Apoio do Cidadão e do Consumidor do MPE, Valberto Cosme de Lira e Leonardo Pereira de Assis, respectivamente. A palestra faz parte da programação de eventos realizados dentro do projeto “Não Pare”, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caopcom), do órgão fiscalizador estadual, que pretende elaborar um diagnóstico da situação do trânsito e transporte público e fazer cumprir o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo trata sobre a obrigação dos órgãos públicos e concessionárias de fornecer serviços essenciais adequados, eficientes e seguros à população.

O superintendente da Semob, Nilton Pereira, vai falar sobre o PAC 2 da Mobilidade Grandes Cidades do Governo Federal, que visa melhorar a mobilidade urbana através de investimentos integrados no sistema de transporte público coletivo; e sobre as intervenções do Projeto Caminho Livre, que já estão sendo entregues à população de João Pessoa, dando agilidade, mobilidade e organização ao trânsito.

Segundo Leonardo de Assis, a apresentação dos projetos de mobilidade urbana para João Pessoa e o conhecimento técnico do superintendente Nilton Pereira na área vão ser primordiais para o MPE avaliar a eficiência, a qualidade e o nível de satisfação da comunidade no serviço essencial de transporte público prestado, direito do cidadão previsto no CDC.