Semob inicia processo de modernização e melhorias da Zona Azul

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Para tornar mais eficiente o sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas, conhecido como Zona Azul, em João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) desencadeou processo de licitação nº 01/2012 na modalidade concorrência pública para concessão dos serviços de estacionamento rotativos de curta duração e longa permanência nas vias, logradouros e áreas públicas do município. A licitação tem como objetivo melhorar a operacionalização e o atendimento ao usuário da Zona Azul com a introdução de equipamentos eletrônicos fixos e móveis capazes de controlar a rotatividade nesses estacionamentos.

Com essa inovação, a Semob quer evitar a possível evasão de receitas e eliminar o talão de papel, utilizado hoje pelos trabalhadores da Zona Azul. “Queremos tornar o sistema de controle de vagas ainda mais seguro e conveniente aos usuários” disse o superintendente adjunto da Semob, Paulo Sérgio Machado Freire.

O edital poderá ser adquirido mediante solicitação encaminhada através de correio eletrônico (e-mail) para o endereço: cpl@sttransjp.pb.gov.br. Os termos deste Edital serão regidos pela Lei 8.666/93, Lei 8.987/95 e LC 123/2006. Conferir link:

Emprego garantido – Para ser manuseada, essa máquina necessita de um operador, de modo que não haverá a redução da mão de obra utilizada hoje no sistema, que emprega mais de 100 pessoas. “Não há intenção de substituir o homem pela máquina. O caráter social do sistema rotativo continua. O emprego dos operadores está garantido”, afirmou Paulo Freire.

João Pessoa é a única capital brasileira que emprega pessoal exclusivamente na venda das cartelas e controle do tempo de permanência dos veículos que estacionam na Zona Azul, o que é socialmente correto, pois gera emprego e renda para muitas pessoas darem sustento digno às suas famílias.

Aplicar as possibilidades da tecnologia na Zona Azul, segundo ele, vai dar mais segurança ao órgão para o controle da rotatividade. “Será possível saber o índice de ociosidade de vagas e rotatividade do uso em cada via, até mesmo para reavaliar melhor o custo do serviço”, destacou.

Ele lembrou que o sistema de estacionamento rotativo pago é uma das alternativas para amenizar a falta de estacionamento nas ruas do centro da cidade. “O problema é um dos mais reclamados pelos condutores que diariamente utilizam as vias da nossa cidade, e só com a adoção da Zona Azul podemos democratizar os espaços públicos, bem como reduzir infrações cometidas, principalmente pela falta de estacionamento, tais como a fila dupla, que impede a movimentação dos demais veículos na via, entre outras”, ressaltou.

Essa foi uma alternativa encontrada pelos gestores de várias cidades brasileiras para minimizar os transtornos dos motoristas na disputa por uma vaga em áreas críticas.

Mesmo valor – A última licitação para a concessão do serviço de estacionamento rotativo pago ocorreu em 2006. Agora, a Semob desencadeou o processo de licitação, dando uma nova dinâmica ao sistema para melhoria e controle da operação de estacionamento pago nas vias públicas.

Para o superintendente adjunto, o grande ganho dessa licitação é dar oportunidade a outras empresas que queiram explorar o serviço na capital paraibana. “Se trata de uma concorrência no qual vence a empresa que comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto, e faça a melhor oferta à Semob”, explicou.

Essa nova licitação não vai interferir no preço do serviço. A empresa que ganhar continuará cobrando pelo serviço o valor por cada duas horas de R$ 1,50, obedecendo a portaria que entrou em vigor no início de maio.

Ampliação – Nesse edital, a Semob prevê uma modalidade de concorrência pública onde ganha a empresa que fizer a maior oferta em termos de participação do órgão. Atualmente há um repasse mínimo para a superintendência de 15%. O novo edital prevê um repasse de, pelo menos, 18%. “A empresa que der o lance maior sairá vencedora”, afirmou Paulo Freire. Para efetivação do contrato, a Semob prevê uma receita nos cinco anos da concessão que chega a R$ 24 milhões. Isso porque há a intenção de ampliar o sistema rotativo pago em vias públicas.

De início, a Semob vai aumentar de 1.350 para 1.500 vagas. Ou seja, 150 a mais, que serão distribuídas nas vias transversais do Centro. No entanto, a pedido de comerciantes, o órgão já estuda a viabilidade técnica e econômica de expandir a Zona Azul para outros bairros.

Destino da arrecadação – O pagamento pelo direito de estacionar no sistema rotativo na via corresponde a uma taxa, tributo que tem como característica a contra prestação de serviço. Desse modo, a arrecadação desse serviço só pode ser aplicada em sinalização, educação e obras de engenharia, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Lei – O sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas é amparado pelo artigo 24, inciso X, do CTB, que estabelece a competência dos órgãos e entidades executivas de trânsito municipais pela instalação, manutenção e operacionalização do sistema. Já o artigo 181 estabelece a infração e a penalidade a ser imposta ao infrator das normas da Zona Azul.