Servidores receberão cartilha com orientações para o período eleitoral

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) lança, às 9h do próximo dia 27, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, a cartilha eleitoral, que vai nortear o comportamento dos servidores municipais nas eleições deste ano. A publicação foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), que entendeu que o instrumento tem o objetivo de coibir abusos neste período eleitoral. O manual mostra de forma didática o que pode e o que não pode ser feito ou admitido no ambiente de trabalho e, ainda, detalha prazos e atos proibidos ao Poder Público e aos candidatos.

O procurador-geral do Município, Gilberto Carneiro, explicou que a cartilha tem um caráter educativo e alerta os servidores sobre condutas vedadas e abuso de poder político e de autoridade no ano eleitoral. Segundo ele, o instrumento foi feito “para que cada funcionário, efetivo ou temporário, possa saber exatamente como deve ser sua postura enquanto agente público, cujo interesse maior é o da preservação dos bens coletivos, independente das opções eleitorais individuais”.

Aval da Justiça Eleitoral
– A publicação da cartilha recebeu o aval da Justiça Eleitoral, que foi consultada sobre sua oportunidade e legalidade. O juiz relator, Nadir Leopoldo Valengo, deu parecer favorável à edição da cartilha, respondendo que não há dispositivo geral que proíba aos gestores advertir os servidores sobre condutas ilícitas, no ano eleitoral. O juiz também entendeu que a distribuição da cartilha em solenidade aberta é um mero ato administrativo e também sem impedimento legal, desde que seja feito antes do período eleitoral.

A publicação foi elaborada por uma equipe de técnicos da Procuradoria Geral do Município (Progem) e Secretaria de Comunicação Social (Secom). “É um guia prático dos direitos e deveres dos servidores municipais, na busca pelo uso adequado de bens, serviços e posturas públicas. Esperamos municiar o servidor-eleitor para que possa distinguir as condutas que diferenciam o agente público do cidadão”, ressaltou o Gilberto Carneiro.