Setur capacita agentes do Procon para atuação na área de turismo

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A Secretaria de Turismo (Setur) inicia nesta terça-feira (10) um curso de capacitação destinado aos agentes do Procon-JP para atuação específica nas fiscalizações destinadas à área do turismo. O objetivo é instrumentalizar os agentes do órgão na atuação conjunta com a Setur no cumprimento ao Código do Consumidor na interface com a legislação turística: a lei geral do turismo e lei municipal que regulariza os guias de turismo.
Esta primeira fase do curso será voltada para a discussão sobre os meios de hospedagens e de serviços turísticos e, em um segundo momento, o conteúdo será voltado para a compreensão da lei de regulamentação dos transportes turísticos.

O secretário de Turismo, Elzário Pereira, destacou que esta é mais uma ação intersetorializada que objetiva potencializar o poder de fiscalização com ênfase nos estabelecimentos do trade turístico. “Os agentes estão passando por esta capacitação e, por outro lado, os Postos de Informações Turísticas distribuirão com os visitantes exemplares do Código do Consumidor. Nossa intenção é que o turista tenha acesso às informações importantes para que possa se orientar nas relações de consumo”, disse. Os exemplares do Código do Consumidor foram disponibilizadas pelo Procon-JP.

Além de verificar ‘in loco’ nos estabelecimentos a colocação visível da tabela de preços praticada, o Procon-JP deve avaliar também se os materiais de publicidade dos empreendimentos correspondem aos preços praticados. A fiscalização verifica ainda se o aceite de cartões de crédito está funcionando conforme o anunciado, inclusive, com todas as bandeiras existentes. Outro item checado é se os meios de hospedagens que oferecem o serviço de reserva online mantém o serviço conforme o anunciado.