Setur e Procon-JP interditam 03 estabelecimentos em Tambaú

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Três estabelecimentos comerciais instalados na orla da Capital foram interditados na manhã desta quarta-feira (17) por fiscais das secretárias de Turismo (Setur), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), STTrans e Procon. A ação de fiscalização conjunta teve como objetivo combater o comércio informal ligado ao turismo.

Na praia de Tambáu, a empresa ‘Lula e Lula’ funcionava como agência de viagem, dentro de um fiteiro. Os proprietários não apresentaram Alvará de funcionamento, Autorização do Corpo de Bombeiros ou mesmo Certificado do Ministério do Turismo.

Na Feirinha também foi interditada a Passear Turismo, que funcionava num boxe destinado ao comércio de artesanato. Segundo a coordenadora da Fiscalização Integrada da Setur, Juliana Ennes, a Passear Turismo estava instalado no condomínio de um equipamento público que tem como atividade o artesanato. “Essa empresa estava infringindo os fins fiscais e não poderá mais funcionar na Feirinha. Como não possui alvará de funcionamento, terá que abrir firma e legalizar toda a documentação”, afirmou Juliana.

Também foi interditado o Bar Lá Espanhola’, localizado em Tambaú. O local foi autuado pelo Procon-JP e teve as mesas e cadeiras recolhidas pela Sedurb. Os móveis estavam atrapalhando o passeio público nas calçadas. Segundo a fiscal do Procon Salete Estevan, o proprietário foi notificado e terá 10 dias para apresentar defesa e nesse período não poderá funcionar. Se descumprir o acordo receberá outras penalizações, como multa ou até o fechamento do estabelecimento.