SMS e Conselho Municipal de Saúde dão início às conferências distritais

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Rebeka Paiva

Com o objetivo de avaliar a situação da saúde, definir diretrizes e prioridades para as políticas públicas consolidando o controle social no município, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) deram inicio, na manhã desta qurata-feira (20), às conferências distritais para estabelecer as prioridades que serão apresentadas na 7ª Conferência Municipal de Saúde, em julho.

O primeiro distrito a se reunir foi o Distrito Sanitário III. A reunião contou com a presença dos gestores da SMS, representantes de sindicatos e associações que trabalham e atuam no setor de saúde, usuários e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A secretária de saúde do município, Mônica Rocha, explica que é através das conferências que a população pode fazer mudanças na saúde do município. “O objetivo da adoção políticas e otimização das políticas públicas já existentes é cessar com as desigualdades e avançar no processo da reforma sanitária, assegurando o que contempla a constituição, que saúde é um direito de todos”, pontuou a secretária.

“É um espaço democrático e oficial que temos para lutar pelos nossos direitos e buscar melhorias para o serviço, aqui podemos reivindicar algo que é benéfico para toda a população”, frisou o dentista do SUS que atua nas Unidades de Saúde da Família no Distrito Sanitário I, Lourenço Henrique.

O estudante e usuário do serviço público de saúde, Gutemberg Cunha, participou pela primeira vez da conferência e falou sobre a importância da participação popular.

Severino Santiago é representante da associação do Parque do Sol e conselheiro distrital e participa das conferências há mais de 15 anos. Para ele as conferencias retratam a preocupação da população e dos gestores de melhorar a saúde municipal. “Os benefícios dessas reuniões são vistos na prática, quando as mudanças começam a acontecer”, disse o educador físico.

Encaminhamentos – As deliberações das conferências distritais serão levadas para a 7ª Conferência Municipal de Saúde, que acontece entre os dias 10 e 12 de julho na Capital. Já a Conferência Estadual de Saúde acontece de 24 a 26 de setembro.

Conferência Nacional de Saúde – No período de 01 a 04 de dezembro, após a realização de todas as conferências locais, acontece a Conferência Nacional de Saúde.

As Conferências de Saúde se iniciaram cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

A partir da lei ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira.

São nesses espaços, principalmente, que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS.

Calendário das Conferências Distritais:

22/05 – Distrito Sanitário IV

Local: Centro de Formação de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor).

Endereço: Avenida Pedro II, anexo ao Complexo Hospitalar Psiquiátrico Juliano Moreira.

Horário: 8h às 18h

27/05: Distrito Sanitário II

Local: Centro de Formação de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor).

Endereço: Avenida Pedro II, anexo ao Complexo Hospitalar Psiquiátrico Juliano Moreira.

Horário: 8h às 18h

28/05: Distrito Sanitário I

Local: Igreja Evangélica Batista

Endereço: Rua Prefeito Osvaldo Pessoa, 461 – Jaguaribe

Horário: 8h às 18h

29/05: Distrito Sanitário V

Local: Centro de Formação de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor).

Endereço: Avenida Pedro II, anexo ao Complexo Hospitalar Psiquiátrico Juliano Moreira.

Horário: 8h às 18h