Solenidade marca a instalação do Conselho de Transparência

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O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi oficialmente instalado e seus conselheiros empossados nesta sexta-feira (16), numa solenidade que aconteceu no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB).

O órgão é vinculado à Secretaria de Transparência Pública (Setransp) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e vai funcionar na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Dom Pedro I, 692, no Centro da Capital. O evento fez parte da programação do II Fórum de Transparência Pública e Gestão da Ética, realizado no local.

O Conselho foi criado para contribuir com sugestões, debates e na formulação das diretrizes da política de transparência da gestão dos recursos públicos e de combate à corrupção, ação essa desenvolvida desde o início da administração atual, com a criação da Setransp. No colegiado, toda a sociedade civil organizada estará representada por um conselheiro e um suplente que participarão efetivamente do controle do dinheiro e ação pública em João Pessoa.

O prefeito Ricardo Coutinho lembrou que não está sendo criado um órgão para o governo e sim para toda a sociedade civil organizada, que vem se incorporando diuturnamente a um novo caminho, onde há a participação efetiva da população no controle dos recursos e ações da Prefeitura.

“A criação do Conselho vem para efetivar ações já executadas desde o início da gestão, como a implantação de uma Secretaria da Transparência, a impessoalidade do prefeito e do Governo em propagandas e, principalmente, no momento de gerir o município com a participação do povo”, observou o prefeito.

Pioneirismo – Já o ex-ministro Waldir Pires disse emocionado que aquele evento era um acontecimento ímpar e estava muito alegre com a iniciativa da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). Ele, que foi por mais de três anos ministro da Controladoria Geral da União, responsável pelo esforço institucional de combate à corrupção, inédito no País até então.

“Posso dizer com sinceridade, que essa prefeitura deu um grande passo para a democracia ao criar a Secretaria de Transparência. E mais ainda ao criar esse Conselho que consolida a cidadania com a participação do povo no controle da aplicação do dinheiro público em ações de desenvolvimento no município. Me arrisco a dizer que a Prefeitura realizou um ato pioneiro ao criar um conselho desse nível e que deve ser seguido por todas as prefeituras do Estado e do País”, afirmou Pires.

Conselho – O órgão é pioneiro no Estado da Paraíba, bem como a própria Setransp, e foi construído com a participação de agentes da sociedade civil, a exemplo da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Associação Paraibana de Imprensa (API), Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional da Paraíba (OAB-PB), sindicatos de trabalhadores e patronais, como também entidades ou instituições religiosas. No total, integram o colegiado 28 entidades governamentais e não-governamentais.

O Conselho conta ainda com a participação de instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal da União (MPU), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Controladoria Geral da União (CGU) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na condição de convidados.

Estiveram presentes à solenidade a titular da Setransp, Estelizabel Bezerra; o ex-ministro do Controle Externo e da Transparência do Governo Federal, Waldir Pires; a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) da Presidência da República, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira; o representante da Controladoria Geral da União, Gabriel Whright; João Ricardo Coelho, presidente do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), secretários municipais e sociedade civil organizada.