STTrans amplia vagas para serviço de transporte escolar

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A Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) aumentou o limite de permissões para veículos que fazem o serviço de transportes de escolares em João Pessoa, abrindo 63 novas vagas. Desde 1998 não havia a ampliação do número de vagas para escolares e isso acabou gerando uma defasagem, uma vez, que foi registrado nesse período o aumento populacional e a ampliação do número de instituições de ensino, gerando assim, a necessidade de mais veículos para transportar estudantes.

A Lei Municipal 8.580 de 24 de agosto de 1998 estabeleceu o limite de 337 permissões para o transporte escolar. Com a mudança esse número de vagas será ampliado para 400. O chefe da Divisão de Transportes Especiais (Dites), Leonardo Campos, informou que os interessados em conseguir o alvará para fazer o transporte escolar devem procurar a STTrans, onde serão informados de toda a documentação necessária para dar início ao processo. Ele lembrou que para cadastrar o veículo é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 455.

A superintendente da STTrans, Laura Farias, lembrou que o órgão vem fazendo uma fiscalização constante nas instituições de ensino para coibir o transporte clandestino. “Todos aqueles que estão sendo pegos circulando sem a licença ou com o alvará vencido estão sendo penalizados. Nós não podemos permitir que esses veículos que não passaram por vistoria façam o transporte de estudantes colocando as suas vidas em risco”.
A inspeção dos veículos de transporte escolar é realizada a cada seis meses e é regulamentada pelo artigo 136, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A taxa da vistoria é fixada em R$ 39,84. Caso o responsável pelo veículo perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 14,94. Os veículos que estiverem circulando sem o selo, que é o comprovante de que passaram pela vistoria obrigatória, depois de encerrado o prazo para vistoria, estarão sujeitos a penalidades.

Para a primeira abordagem dos automóveis cadastrados, mas que não passaram pela vistoria, a multa é de R$ 49,90 e ainda acarreta o recolhimento do alvará. Já para os clandestinos, a penalidade é de R$ 85,13, quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e apreensão do veículo. Em caso de segunda abordagem, tanto os cadastrados quanto os clandestinos são penalizados com multa no valor de R$ 85,13 e ainda acarreta quatro pontos na CNH do condutor, além da retenção do veículo.