STTrans disciplina ocupação de área para o desfile do ‘Muriçocas’

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A ocupação de veículos e palanques na Avenida Epitácio Pessoa para o desfile do bloco ‘Muriçocas do Miramar’ na próxima quarta-feira (18) será disciplinada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os interessados em ocupar espaços na ‘Via Folia’ devem comparecer à sede da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) para solicitar a autorização.

O valor da taxa que será cobrado varia de acordo com o espaço ocupado, conforme tabela pré-definida pela STTrans, cujos preços são baseados na Unidade de Referência Fiscal (UFIR) municipal. No total são seis as categorias, sendo elas: carreta, caminhão, caminhão ¾, caminhonetas, utilitários e palanques. No ano passado 22 veículos receberam autorização para a ocupação de espaço na ‘Via Folia’.

O primeiro passo para dar entrada no pedido de autorização é procurar a STTrans, localizada no km 25 da BR-230, bairro Cristo Redentor, para dar entrada no pedido de autorização. São necessários os seguintes documentos: cópia do RG e CPF do responsável; cópia do documento do veículo, habilitação do condutor, requerimento solicitando o local para estacionar; autorização do proprietário do imóvel onde deseja colocar o veículo, dimensões do veículo, telefone para contato.

Depois de receber toda a documentação, a STTrans emitirá um documento dando direito ao solicitante de receber na Receita Municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), à rua Diógenes Chianca, 1777, Água Fria, a guia para pagamento da taxa. De posse dessa guia paga, o solicitante retorna ao órgão para dar prosseguimento ao processo.
A autorização será entregue na terça-feira (17) e deverá ser fixada no veículo. Os proprietários deverão colocar os seus veículos na ‘Via Folia’ na quarta-feira (18) no horário das 7 às 14 horas. A STTrans fará fiscalizações e os veículos que estiverem sem a autorização serão removidos.

Vale lembrar que o documento de autorização para uso do espaço proíbe fixação de qualquer tipo de propaganda comercial ou política, a comercialização de bebidas e alimentos, e a utilização de som nos veículos e palanques. Os proprietários dos veículos ficam sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro por qualquer descumprimento daquilo que for estabelecido na autorização. Mais informações, ligar para a Assessoria de Planejamento da STTrans por meio dos telefones 3218-9329/9327.