STTrans e Curadoria discutem TAC para acidentes de trânsito

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A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) participou de reunião com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para discutir o cumprimento do artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a retirada imediata de veículos envolvidos em acidentes sem vítima. A medida visa a liberação da via, em casos de colisões sem gravidade. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (10) na Curadoria do Cidadão.

Foi a primeira reunião realizada para entendimento dos órgãos de trânsito sobre o atendimento ao que já está previsto desde setembro de 1997 no artigo 178 no CTB. Esse dispositivo não é cumprido, pois as pessoas envolvidas nesses acidentes sem vítimas temem ver frustrada uma possível ação de cobrança para o ressarcimento dos danos  com a retirada do veículo do local antes da perícia.

O curador do cidadão, Valberto Lira, deu um prazo de trinta dias para que os representantes dos órgãos de trânsito apresentem suas propostas de como pretendem fazer cumprir o artigo 178 do CTB. Uma nova reunião está prevista para ocorrer nos próximos dias e, desse encontro, já poderá sair um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento do que determina o artigo 178.

Para o diretor de transportes, Adalberto Araujo, após a assinatura do TAC e o cumprimento do artigo em questão, haverá uma redução considerável nos transtornos ao trânsito por ‘batidas simples’, muitas vezes com danos insignificantes aos veículos, mas que causam grandes prejuízos ao tráfego. A intenção é não deixar que o interesse particular dos envolvidos no acidente se sobreponha ao interesse público, enfatizou a superintendente de Transportes e Trânsito, Laura Farias.

Vale salientar que a recusa dos motoristas envolvidos em pequenas colisões  em retirar os veículos do local, quando determinada pela autoridade de trânsito, é infração de natureza média passível de multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.

Participaram da reunião: diretor de Transportes da STTrans, Adalberto Araújo, dos gerentes de fiscalização de trânsito e transporte, Klebson França e Paulo Silveira, respectivamente; do curador do cidadão, Valberto Lira, do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Valcir Correia, e da comandante do Batalhão do Policiamento de Trânsito (BPTran), Socorro Uchoa.