STTrans e Setur treinam fiscais sobre novo regulamento do STT

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A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) realiza nesta sexta-feira (24), um treinamento com os fiscais de transportes, do órgão, com o objetivo de orientá-los sobre o novo regulamento dos Serviços de Transporte Turísticos (STT) da Capital. O treinamento, que será realizado no auditório de STTrans, é uma atividade conjunta com a Secretaria de Turismo (Setur).

O Decreto Municipal Nº 6.795, de 5 de janeiro de 2010, que revogou o Decreto Nº 6.524 de abril de 2009, deu nova redação ao Regulamento do Serviço de Transporte Turístico em João Pessoa. Ele determina que a prestação do Serviço de Transporte Turístico (STT) somente poderá ser executada por Cooperativas de Transportes Turísticos, Transportadoras Turísticas ou por Agências de Viagens e Turismo, legalmente constituídas e devidamente registradas no Ministério do Turismo (MTur) com cadastro na STTrans – e que disponham de sede e/ou escritório no município de João Pessoa. A permissão para a prestação do STT terá validade de 02 (dois) anos, conforme legislação vigente do MTur, podendo ser renovada por igual período.

Durante o treinamento será definida também a estratégia e o calendário de fiscalização dos Transportes Turísticos, uma vez que o prazo de cadastramento dos veículos e seus permissionários já foi encerrado no mês de agosto. Segundo o chefe de Fiscalização de Transportes, Paulo Sérgio, com o apoio da Setur, todos os veículos que exercem atividades de Transportes Turísticos, a exemplo de vans, ônibus e bugs, serão fiscalizados da mesma forma que os táxis e escolares. Os valores das infrações variam de R$ 85,92 à R$ 214,80, conforme for a sua classificação municipal, se “A,B,C ou D” e o tipo de transgressão.

Segundo o chefe da Divisão de Transportes Especiais, Leonardo Campos, atualmente vários veículos exercem atividades turísticas em João Pessoa, principalmente, na área da praia e no Centro Histórico, mas até o presente momento, nenhum proprietário efetivou o cadastro.

Além dos critérios básicos para possuir uma permissão e cadastrar um veículo, no serviço, o proprietário deverá apresentar a seguinte documentação registrar o serviço:

1. Requerimento expedido pela STTrans e assinado pelo representante legal da empresa;
2. Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou nota fiscal no caso de veículo 0 Km;
3. Fotocópia autenticada do documento comprobatório do representante da Permissionária;
4. Laudo com aprovação de vistoria do veículo expedido pela STTrans;
5. Comprovante de pagamento das respectivas taxas, e declaração de nada consta de multas expedidas pela STTrans.

Já os valores para possuir a permissão na área, são diferenciados dos outros transportes especiais como táxi e escolares. Confira:

1. Termo de Permissão para a Empresa – R$ 429,60
2. Alvará de Licença – R$ 21,48
3. Inscrição ou Revalidação no Cadastro de Condutores – R$ 21,48
4. Inclusão, Substituição ou Exclusão de Veículo – R$ 10,74
5. Vistoria de Veículo – R$ 42,96
6. Emissão de Crachá – 1ª VIA – R$ 10,74
7. Emissão de 2ª Via de Crachá ou de Alvará – R$ 21,48