STTrans encerra nesta sexta vistoria de transporte escolar

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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de vistoria dos transportes escolares determinado pela Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans). A partir da próxima semana, a fiscalização operacional deve começar a autuar os veículos encontrados sem o selo que comprova que ele foi vistoriado. Até esta quinta-feira (27), 160 veículos, aproximadamente 45% da frota cadastrada, passaram pela vistoria. Destes, 148 foram aprovados e 12 reprovados por estarem com itens em desacordo com as normas de segurança.

A superintendente da STTrans, Laura Farias, pede que os motoristas permissionários não deixem de fazer a vistoria e evitem passar por maiores problemas no início das aulas. “A vistoria é importante para que estes veículos possam trafegar pelas ruas da cidade oferecendo segurança para motoristas e para as crianças, no caminho entre suas casas e escolas, já que diversos itens de segurança são analisados”, disse. A inspeção ocorre na sede da STTrans, no quilômetro 25 da BR-230, no bairro do Cristo Redentor. O valor é de R$ 41,52 e no caso de atraso a multa é de R$ 15,57, de acordo com o valor da UFIR.

A fiscalização nos estabelecimentos de ensino e principais corredores viários passa a ocorrer na próxima semana, para evitar que veículos não vistoriados ou clandestinos façam o serviço e coloquem em risco a vida dos mais de seis mil estudantes que utilizam do serviço. As penalidades previstas para os permissionários que não realizaram a vistoria, segundo o Decreto Municipal nº 3.432/98 são: na primeira abordagem: R$ 51,90 e na segunda abordagem (reincidência), multa de R$ 85,13. O veículo ainda pode ser apreendido.

O diretor da Divisão de Transportes Especiais (Dites), Leonardo Albuquerque Campos, avisa que no caso dos veículos que fazem o serviço de forma clandestina, o valor da multa ao ser flagrado por um fiscal é de R$ 415,20 (equivalente a 20 UFIR/JP), de acordo com a Lei Municipal complementar nº 44 de 09/05/07. Segundo ele, apesar de o prazo se encerrar nesta sexta-feira, os permissionários ainda podem ir à STTrans fazer a vistoria nas próximas semanas.

“O trabalho de vistoria continua aberto para o transporte escolar. O calendário criado pela STTrans foi para disciplinar as vistorias e evitar que eles pagassem multas ou que sofressem as penalidades previstas em lei”, disse Leonardo Albuquerque Campos.

Veículos Vistoriados – Os problemas encontrados nos transportes escolares já vistoriados foram nos pneus, extintores, pintura, luzes internas e externas e nas faixas de padronização para o serviço. Como eles foram vistoriados no prazo determinado, poderão aproveitar o recesso escolar para corrigir os problemas encontrados. “O risco destes veículos é ser reprovado na vistoria e, por isso, não receber o selo. Caso eles estejam na rua sem a autorização, os motoristas serão notificados e podem ter os veículos apreendidos”, alertou Laura Farias.

Itens – Além de fiscalizar 40 itens de segurança nos veículos, os documentos do carro e do condutor, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alvará de licença da permissão e licenciamento com seguro obrigatório e crachás também são inspecionados. Entre os itens de segurança, estão faroletes e sinaleiras, bancos, forros e tapetes, funilaria e pintura, tacógrafo, extintores, pneus, cintos de segurança, trava das portas, buzina e para-brisa, entre outros. Os telefones para informações e reclamações são: 0800 281 1518 e 3218-9335.

Cadastro de novos permissionários – O valor para o cadastro de novos permissionários para realizar o serviço de transporte escolar é de R$ 471,25 e os documentos são: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Nota Fiscal do Veículo, atestado de antecedentes criminais e de sanidade física e mental, título de eleitor, CPF, RG, CNH, cadastro do ISS, comprovante de residência no município de João Pessoa, certidão negativa municipal, estadual e federal e duas fotos 3X4.