STTrans inicia cadastramento de transportes turísticos em JP

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Os serviços turísticos oferecidos em João Pessoa ganham mais um reforço na qualidade com o início do cadastramento dos veículos que fazem o transporte de turistas. O cadastro dos condutores e da frota está sendo feito na Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans), na Divisão de Transportes Especiais, no horário de expediente da STTrans. A ação faz parte das medidas para o cumprimento do Decreto 6.795/10 de 05 de janeiro deste ano, que regulamenta o transporte turístico na Capital.

O secretário de Turismo de João Pessoa (Setur), Elzário Pereira Júnior, ressaltou a importância do Decreto para o desenvolvimento do turismo na Capital. “Esse é mais um passo para impulsionar o desenvolvimento do turismo sustentável e de qualidade, com empresas e profissionais idôneos que primam pela prestação de bons serviços”, revela.

Entre outras coisas, o decreto prevê que a frota de veículos que oferecem serviços turísticos em João Pessoa não poderá ter mais de 25 anos de uso. Além da determinação da idade máxima da frota, o documento que revoga o Decreto 6.524/09 de abril de 2009, também prevê a responsabilidade pela outorga da permissão para a prestação do serviço, que fica a cargo da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans).

Os veículos serão vistoriados periodicamente e exibirão o ‘Selo de Vistoria’, que será colado no canto superior direito do pára-brisa dianteiro, com as seguintes informações: número do registro do permissionário; logomarca da STTrans; período vistoriado e dístico com o nome ‘Transporte Turístico’.

A prestação do serviço de transporte turístico só poderá ser executada por Cooperativas de Transportes Turísticos, Transportadoras Turísticas ou por Agências de Viagens e Turismo, que tenham sede e/ou escritório no município de João Pessoa. Os condutores de veículos turísticos também deverão ser cadastrados na STTrans.

No transporte de turistas também será obrigatória a presença de um guia regional de turismo da Paraíba, cadastrado no Ministério do Turismo, portando credencial em local visível. As penalidades no caso de descumprimento do Decreto vão desde advertência por escrito, multa, até a cassação do termo de permissão. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3218-9349.