STTrans inicia cadastro para ‘Cartão do Idoso’ nesta sexta

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A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) vai iniciar o cadastramento nesta sexta-feira (1º) para o ‘Cartão do Idoso’ para pessoas com mais de 60 anos. O documento dará a gratuidade de estacionamento nas vagas da Zona Azul, por uma hora. Para que os idosos tenham direito ao benefício, é necessário que eles compareçam à sede do órgão para realizar o cadastro. A partir do dia 1º de novembro as pessoas com qualquer tipo de deficiência também poderão realizar o cadastro para ter o benefício.

A medida tem o objetivo de adequar os estacionamentos da Zona Azul à resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a destinação de 5% das vagas de estacionamento regulamentado exclusivamente para os idosos. Com a mudança, os idosos poderão permanecer nas vagas destinadas a eles na Zona Azul pelo período de uma hora gratuitamente. A superintendente da STTrans, Laura Farias, relembra que o ‘Cartão do Idoso’ pode ser adquirido por qualquer pessoa com mais de 60 anos, sendo ela motorista ou passageira, mesmo que não possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O cadastramento será realizado gratuitamente, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na sede da STTrans, no bairro do Cristo. A medida vale apenas para idosos domiciliados na Capital e para se cadastrar, é preciso que eles preencham um formulário, munidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento oficial de identidade com foto, uma foto 3×4 atual e comprovante de residência no município de João Pessoa , expedido a menos de 60 dias da data do requerimento.

Em um prazo mínimo de três dias, a partir da solicitação de cadastro, o órgão analisará e julgará a concessão do direito, devendo o requerente retomar à superintendência para retirar sua credencial.

Como utilizar – A credencial terá validade em todo o território nacional por um período de dois anos, mas é de responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito de cada município expedir os documentos referentes aos moradores domiciliados nele. Para utilizar as vagas de estacionamento reservadas, os idosos deverão deixar a credencial exposta sobre o painel do carro, de forma visível e com a frente voltada para cima. Sempre que solicitada pela autoridade de trânsito ou seus agentes para efeito de fiscalização, ela deverá ser apresentada, juntamente com a CNH ou outro documento de identificação pedido.

A utilização da vaga em desacordo com a resolução caracteriza infração e as credenciais que apresentarem irregularidades, como rasura, falsificação ou sua utilização por pessoas que não são idosas poderá acarretar na suspensão ou cassação do direito.