TCE recebe convite para integrar Conselho Municipal de Transparência Pública

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“A criação deste Conselho é um passo importante na integração entre os responsáveis pela correta aplicação do dinheiro público. É um exemplo que deve ser seguido por outras administrações, uma semente que deve florar em outras terras”. Esta foi a declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arnóbio Viana, ao receber o convite da secretária da Transparência Pública (Setransp), Estelizabel Bezerra, para integrar o Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Na ocasião, a secretária da Transparência repassou a Arnóbio Viana a minuta do ofício, convidando-o a integrar e colaborar na elaboração do decreto, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência, como também o próprio decreto, que contará com a colaboração dos integrantes deste poder e de mais 16 instituições.

Estelizabel informou ainda que as entidades convidadas a colaborar na formulação do Conselho devem enviar o material até o próximo dia 14. No dia 18, haverá a reunião onde deve ser elaborado o documento final que será encaminhado ao prefeito Ricardo Coutinho (PSB). O Ministério Público do Estado já é um dos órgãos que fazem parte do colegiado.

“O Conselho Municipal de Transparência Pública cria uma coalizão, um espaço de diálogo de suma importância para a sociedade, pois amplia o estado democrático. É uma ferramenta de apoio à moralização da administração pública”, ressaltou Estelizabel Bezerra.

O Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção é um órgão colegiado e consultivo, vinculado à Secretaria da Transparência Pública (Setransp) da Prefeitura de João Pessoa e tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na gestão pública.