Técnicos que emitem Alvarás são treinados a partir de segunda-feira

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A Secretaria de Planejamento (Seplan), através da Diretoria de Controle Urbano (DCU), vai iniciar na próxima segunda-feira (31) um treinamento com os profissionais envolvidos nos processos de emissão de Alvarás. O treinamento começa a partir das 14h (com exceção do dia 1 de fevereiro, quando será realizado no período da manhã), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) e termina na sexta-feira (4). Durante estes dias o expediente do setor será apenas interno.

De acordo com a diretora de Controle Urbano, Simone Torreão, o treinamento vai envolver profissionais da Seplan e representantes das Secretarias de Meio Ambiente (Semam), de Saúde (SMS – através da Vigilância Sanitária), Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), Ministério Público (Curadoria do Cidadão), Cartório de Registro de Imóveis e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP).
 
O treinamento consiste no debate da legislação vigente em cada órgão envolvido, para que seja firmado o entendimento entre eles. “Queremos a interpretação da lei e tentar eliminar conflitos existentes nas legislações que se confrontam em alguns pontos”, explicou Simone Torreão.

Processo de emissão de Alvarás – Segundo a diretora de Controle Urbano, o processo se dá da seguinte forma: “O requerente junta a documentação necessária para o caso específico e dá entrada no processo. Este é encaminhado ao Setor de Analise para ser verificada se a documentação está de acordo e se o projeto atende à legislação.

Estando  tudo de acordo, será emitido o parecer que é encaminhado ao DCU ou à Divisão de Analise (dependendo do uso) para verificar se está com algum problema. Posteriormente a documentação vai ser encaminhada até a Divisão de Fiscalização para verificar e informar se existe Auto de Infração ou Termo de Embargo para posteriormente encaminhar ao cálculo, que emitirá as guias. Após o pagamento das guias o Alvará é impresso e devolvido ao DCU ou Divisão de Análise para assinatura final e retorna ao setor de cálculo para entrega da documentação. Este passo a passo, exemplifica um processo onde todos os documentos e projeto estão corretos, e não se tratava de um uso comercial”, explicou Simone Torreão.

Importância do documento – O Alvará é indispensável na construção de residências e instituições comerciais, bem como ampliação e reforma, loteamento, remembramento, desmembramento, remanejamento, demolições, certidões de uso e ocupação do solo, segunda via de “habite-se”, dentre outros procedimentos.