Trabalhadoras domésticas participam de seminário promovido pela PMJP

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Em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, que foi dia 27 de abril, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres realiza neste sábado (30), o Seminário ‘Trabalho Doméstico e de Cuidados: conquistas, avanços e desafios’. A atividade acontece a partir das 08h30, no auditório do Hotel Netuanah, localizado na Orla do Cabo Branco.

O seminário tem o objetivo de dialogar com as trabalhadoras, temáticas ligadas ao cotidiano delas, como: Trabalho doméstico e políticas de qualificação profissional e social; Saúde da Mulher; Seguridade Social, Educação e Cidadania.

Cerca de cinqüenta mulheres estão inscritas para participação no seminário que também integra o Programa de Formação Cidadã para Trabalhadoras Domésticas da Secretaria, cuja ação foca a valorização da categoria, assim como busca combater as discriminações de gênero e raça, através de implementação de políticas públicas que favorecem melhores condições de vida e trabalho para essas mulheres.

O Seminário está sendo realizado em parceria com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de João Pessoa e com a Marcha Mundial de Mulheres.

Trabalho doméstico – No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 7 milhões de mulheres empregadas domésticas. Do número total de mulheres negras trabalhadoras, 20,1% são domésticas. Já para o conjunto formado por mulheres brancas, amarelas e indígenas, o trabalho doméstico corresponde a cerca de 12,0% do total da sua ocupação.

Conquistas asseguradas na Lei 11.324 – julho de 2006

• Carteira de trabalho, devidamente anotada;
• Salário mínimo fixado em Lei;
• Irredutibilidade salarial;
• 13º salário proporcional;
• Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Folga nos feriados civis e religiosos;
• Férias remuneradas de 30 dias com pagamento adicional de um terço do salário recebido no mês;
• Férias proporcionais, no término do contrata de trabalho;
• Estabilidade no emprego em razão de gravidez e após cinco meses do parto;
• Licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário;
• Licença paternidade de cinco dias corridos;
• Auxilio doença assistido pelo INSS;
• Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias;
• Aposentadoria e vale transporte.

Falta ser conquistado

• Horas extras
• FGTS obrigatório
• Seguro desemprego
• Salário família,
• Assistência em caso de acidente no trabalho e adicional noturno.