Treinamento sobre emissão de alvarás começa nesta 2ª no CAM

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A Secretaria de Planejamento (Seplan), através da Diretoria de Controle Urbano (DCU), vai realizar a partir desta segunda (1º) até sexta-feira (4) treinamento com os profissionais envolvidos nos processos de emissão de alvarás. O treinamento acontece no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) sempre a partir das 14h, com exceção de terça-feira, quando será realizado no período da manhã. Durante estes dias o expediente do setor será apenas interno.

De acordo com a Diretora de Controle Urbano, Simone Torreão, o treinamento envolverá profissionais da Seplan e representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Saúde (SMS – através da Vigilância Sanitária), Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), Ministério Público Curadoria do Cidadão), Cartório de Registro de Imóveis e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP).

Simone esclareceu ainda que o treinamento consiste no debate da legislação vigente em cada órgão envolvido, para que seja firmado entendimento entre eles. “Queremos unificar um entendimento da legislação e tentar eliminar conflitos existentes nas legislações que se confrontam em alguns pontos”, comentou.

Segundo Simone Torreão, o processo de emissão de alvarás se dá da seguinte forma: “O requerente junta a documentação necessária para o caso específico e dá entrada no processo. Este será encaminhado ao setor de analise, onde será verificada se a documentação está de acordo e se o projeto atende a legislação. Estando  tudo de acordo, será emitido o parecer que será encaminhado ao DCU ou a Divisão de Análise – dependendo do uso – para verificar se está sem nenhum problema. Posteriormente a documentação será encaminhada para a divisão de fiscalização para verificar e informar se existe auto de infração ou termo de embargo para posteriormente encaminhar ao cálculo, que emitirá as guias. Após o pagamento das guias faz-se a impressão do alvará e devolve ao DCU ou Divisão de Análise para assinatura do mesmo. Em seguida retorna ao setor de cálculo para entrega da documentação. Este caso é apenas um exemplo de um processo onde todos os documentos estavam corretos, assim como o projeto, e não se tratava de um uso comercial”, explicou.

Simone Torreão lembrou que é indispensável que o cidadão tire os documentos necessários para obter alvará para construção residencial e comercial, ampliação e reforma residencial e comercial, alvará de loteamento, remembramento, desmembramento, remanejamento, demolição de muro, certidões de uso e ocupação do solo, 2ª via de Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos) e de alvará e carta de Habite-se.